O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, concedeu nesta sexta-feira (27) habeas corpus à delegada afastada da Polícia Civil do Ceará Patrícia Bezerra. A Justiça Federal no Ceará havia expedido mais cedo a prisão contra ela e um grupo de policiais suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de droga.
Treze pessoas foram presas na operação Veredas, realizada na manhã desta sexta, incluindo 11 policiais civis. Patrícia Bezerra estava viajando quando soube do mandado, conforme a defesa da policial, o advogado Leandro Vasques. O Tribunal Regional concedeu o pedido da defesa, que impediu a prisão de Patrícia.
O autor da decisão que concedeu o habeas corpus à Patrícia Bezerra, desembargador Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, considerou que “não se configura periculum libertatis [ela não causa riscos se mantida em liberdade], tendo em vista que as investigações policiais tiveram início em 2016, que a deflagração da operação Veredas ocorreu em dezembro de 2017 e que, de lá para cá, não houve qualquer fato novo ou contemporâneo que fizesse exsurgir a necessidade de prisão preventiva”.
A delegada da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, foi afastada do cargo por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico internacional de drogas e anabolizantes, na primeira fase da operação Veredas.
O advogado Leandro Vasques, que representa Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, classificou a ordem judicial de “absolutamente descabida, desnecessária e exagerada”.
Dezesseis mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão contra agentes de segurança pública foram expedidos pela Justiça Federal, no Ceará. Agentes da Polícia Federal – com o apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) – cumpriram 13 mandados de de prisão e dois de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira.
A investigação teve início a partir de uma delação premiada de um traficante que havia sido preso em flagrante pela Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) em maio de 2015. Por se tratar de tráfico internacional de drogas, a Polícia Federal assumiu as investigações, e identificou a participação dos policiais civis em extorsões praticadas contra o principal investigado.
Os crimes investigados pela PF são:
- Extorsão
- Roubo
- Receptação
- Tortura
- Organização criminosa
- Tráfico de drogas
- Abuso de autoridade
- Usurpação da função pública
- Favorecimento pessoal
- Violação de domicílio
A investigação teve início a partir de apuração sobre a comercialização ilegal de anabolizantes vindos da Europa. Os investigadores afirmam terem identificado a participação dos policiais civis em extorsões praticadas contra o principal investigado. A PF informou também que a apuração revelou “fortes indícios de cometimento de outros crimes, a exemplo de desvios de apreensões de drogas”.
A Controladoria Geral de Disciplina informou que instaurou procedimentos administrativos contra os policiais envolvidos. Com isso os agentes podem ser demitidos por envolvimento nos crimes, conforme a CGD.
Operação Vereda
Na primeira fase, em 5 de dezembro do ano passado, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, 25 mandados de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor) e 10 mandados de afastamento de funções, com recolhimento das armas e identidades funcionais.
