O juiz Silmar Lima Carvalho, da Vara Única de Jijoca de Jericoacoara, realizou nesta quarta-feira (1º/11), audiência pública sobre a interdição imediata da Cadeia Pública daquela localidade. Participaram o secretário adjunto da Justiça e Cidadania do Ceará, Sandro Camilo Carvalho, além de representantes do Município, Polícia Civil e Ministério Público do Estado.
Durante a sessão, foi apresentado pelo secretário adjunto cronograma de execução do projeto de construção de uma nova unidade prisional. Também foi escolhido, por parte do Município, imóvel que será disponibilizado para edificação da cadeia.
Ficou estabelecido ainda o prazo de 60 dias para a realização de levantamento topográfico, bem como dos procedimentos legais necessários para a transferência do imóvel para o Estado. Em seguida, ocorreu uma vistoria no espaço escolhido.
O magistrado havia determinado a interdição da cadeia no dia 28 de agosto deste ano, pelo prazo de 90 dias, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), sob o argumento haver problemas estruturais, tais como: instalações elétricas danificadas, ausência de sanitários, infestação de ratos e baratas, entre outros.
(TJ CE)
