O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu grupo de trabalho para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no Estado. A medida consta na Portaria nº 233/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (22/02).
O grupo será composto pelos juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues (coordenador dos trabalhos), Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior, Antônio Carlos Klein, Fabrício Vasconcelos Mazza e Luciana Teixeira de Sousa. Os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal: Christiane Myrta de Oliveira Medeiros, Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro, Jaime Correia Neto e Leila Derlange Dias Gonçalves também integram. Os membros designados desempenharão suas tarefas sem prejuízo das atribuições dos cargos que ocupam.
O grupo terá entre suas atribuições realizar o levantamento das providências necessárias para a implantação do banco de monitoramento em todas as comarcas do Ceará, envolvendo as unidades judiciárias com competência para feitos criminais, de família e de execução penal. Os dados serão relacionados às pessoas privadas de liberdade (presos provisórios, definitivos e em prisão civil).
O sistema permite, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura, trazendo mais segurança e eficiência.
