De acordo com as publicações, o processo já teria passado por várias fases e não caberia mais recurso, tornando o parlamentar inelegível por cinco anos, por atos de improbidade administrativa.
Em Nota, o deputado estadual Jeová Mota esclarece que faltou ao processo o cumprimento do contraditório e a ampla defesa, por essa razão, apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo a nulidade da ação.
“A decisão judicial ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o Ministro Relator para a decisão”, defendeu Jeová Mota.
Confira Nota na íntegra publicada nas redes sociais do parlamentar:
