Independência e mais 17 municípios cearenses recebem recomendação do MP para ampliar fiscalização de atestados na vacinação de pacientes com comorbidades

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou ao município de Independência que adote medidas para priorizar a imunização de grávidas, puérperas, idosos, pessoas com comorbidades e com deficiência. Dentre as orientações está a implementação, por parte da administração municipal, de fiscalização para evitar burla na descrição de comorbidades. Para isso, será exigida apresentação de atestado médico e, nos locais de vacinação, os município deve disponibilizar equipe médica para verificar, por amostragem e de forma aleatória, a confirmação da comorbidade. 

A mesma recomendação também se estende para mais 17 municípios cearenses que receberam a notificação nos dias 11, 12 e 13 de maio; Barbalha, Camocim, Iguatu, Itapipoca, Jati, Juazeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Penaforte, Porteiras,  Amontada, Caucaia, Croatá, Frecherinha, Guaraciaba do Norte, Miraíma e Mombaça.

Para os trabalhadores das Secretarias da Saúde, a orientação é que sejam vacinadas apenas pessoas com risco (idosos, pessoas com deficiência e com comorbidades) e que sejam atendidas regularmente em hospitais e unidade de saúde. É necessário, nessa situação, apresentar declaração de atendimento nos últimos 30 dias, com dia, data e hora da visita. Acerca da comorbidade, critérios técnicos devem servir de base para estratificar esse público pela idade e incidência de doenças.