O Ministério da Fazenda vai lançar medidas para reduzir os juros altos do rotativo do cartão de crédito, mas não pensa em tabelar as taxas cobradas ou em acabar com o parcelado sem juros, prática largamente usada no comércio brasileiro. A garantia foi dada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Os juros do rotativo do cartão de crédito entraram no radar da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do Banco Central na esteira da pressão que parte dos consumidores e parlamentares têm feito sobre o assunto, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Para o secretário, há uma pressão legítima da sociedade sobre o patamar atual dos juros do rotativo, que encostou em 450% ao ano em abril, o último dado disponível, contra 13,75% ao ano da taxa básica de juros, a Selic. A inadimplência é recorde.
O risco de tabelamento dos juros é a maior preocupação hoje do mercado de cartões. Segundo Barbosa Pinto, não há uma medida “mágica” para resolver o problema porque o mercado de cartões é complexo, com muitas tarifas que são cobradas tanto dos usuários quanto dos lojistas. “São muitas partes envolvidas no arranjo: a credenciadora, o lojista, a instituidora ou a bandeira, e o banco emissor. E existem tarifas sendo cobradas em toda essa cadeia”, disse ele.
O secretário sinalizou a importância de enfrentar o chamado subsídio cruzado (embutido na própria tarifa) nesse mercado. Mas assegurou que o problema será atacado por um conjunto de medidas pensadas para não desequilibrar a complicada cadeia de cartões. “Não pensamos em limitar o parcelado sem juros, nem em tabelar os juros do cartão”, afirmou.
Diante da grande diferença entre a taxa Selic e os juros do rotativo, o tema virou prioridade dentro da Fazenda, que montou um grupo de trabalho com o Banco Central e os bancos para tratar do assunto.
Parcelado sem juros
Sem paralelo em outros países do mundo, o parcelado sem juros — a famosas “parcelinha” do cartão — virou um costume no Brasil e é considerado, por alguns atores da cadeia de cartões, uma das razões para as taxas exorbitantes do rotativo.
Como envolve maior risco para a emissão do cartão do que o pagamento à vista, o parcelamento normalmente envolveria alguma taxa, mas não é o que ocorre na maioria das compras do varejo no País — o que poderia ser compensado no rotativo.
Tanto que uma das alternativas apresentadas por executivos do sistema bancário ao governo seria justamente usar a Tarifa de Intercâmbio, paga pelos lojistas aos bancos emissores de cartões, para desestimular ou limitar as parcelas no cartão. O impacto no comércio, porém, poderia ser significativo. Outra opção na mesa seria acabar de vez com o rotativo.
Barbosa Pinto não comentou sobre a proposta do setor, mas reconhece, que essa “jabuticaba brasileira” pode ter criado um subsídio cruzado entre o pagamento à vista e o parcelado, embora não seja tão claro o impacto nos juros do rotativo: “Muitas vezes acontece que a inadimplência é maior nas parcelas alongadas do que nas parcelas mais curtas ou à vista. E se cria o subsídio cruzado. O resultado é que hoje a inadimplência está elevada e os juros do rotativo também estão muito elevados”.
Mas o secretário destacou que o parcelado sem juros não é obrigatório. “Ninguém proíbe os bancos de cobrarem juros, nem obriga que o parcelado sem juros ocorra. É algo que é resultado das forças de mercado.”
Para atacar o problema, uma das ações de um conjunto de medidas que devem ser necessárias é ter uma comunicação clara do problema para a população, que precisa entender o peso dos juros acima de 400% ao ano no orçamento familiar, diz Barbosa Pinto. A portabilidade da dívida do cartão (ou seja, poder migrar a dívida para um outro banco, que tenha uma taxa menor) também pode ajudar, mas não deve baixar os juros significativamente.
As duas medidas já haviam sido citadas pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Gomes, também em entrevista ao Broadcast/Estadão. Nos bastidores do BC, a avaliação é de que a solução não passa por acabar com o parcelado sem juros, o que prejudicaria clientes e lojistas, nem acabar com o rotativo. “Não muda muita coisa. Já são só 30 dias no rotativo, é pouco”, disse um técnico do banco, em referência à regra de 2017 que obriga os bancos a renegociarem a dívida depois desse prazo.
Além da transparência e de uma portabilidade mais eficiente, o diagnóstico no BC é que pode melhorar, talvez com regras um pouco mais rigorosas, o processo de análise para concessão do crédito, que pode ser “perigoso” sem educação financeira. A solução não passaria, contudo, pela limitação.
Estudo recente do BC mostra o aumento do número de cartões pela população, acompanhado do avanço do saldo devedor e do limite. Em junho de 2022, 22% da população tinham 3 ou mais cartões, contra 14% em junho de 2019.
Outros segmentos do mercado defendem o fim da chamada “platinização” dos cartões, com a concessão de benefícios VIP, ou ainda a cobrança de anuidade, mas todos avaliam que não há saída simples. Um estudo do BC de 2018 apontou que, se fosse criada uma tarifa para abertura do crédito rotativo, como ocorre no exterior, haveria uma queda na taxa do crédito emergencial. Considerando dados de 2017, o órgão calculou que, a cada R$ 10 cobrados na tarifa hipotética, os juros médios do rotativo cairiam 21,3 pontos porcentuais ao ano./Colaborou Matheus Piovesana /AE
