A Lei nº 15.475 foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias. O texto proíbe tanto a fabricação quanto a venda desses produtos, inclusive os importados.
A legislação define alimentação forçada como qualquer método, mecânico ou manual, que obrigue o animal a ingerir alimento além do seu limite natural, mediante instrumentos que introduzam a comida diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.
A nova lei não detalha se viajantes que tragam foie gras do exterior para consumo próprio poderão ingressar no país com o produto.
O governo federal afirma que “esses aspectos deverão ser objeto de regulamentação e definição pelos órgãos competentes, em especial pela Receita Federal, responsável pelos procedimentos de controle aduaneiro”.
Mais de 20 países já proíbem a produção de foie gras por alimentação forçada, entre eles Reino Unido, Alemanha, Itália, Noruega, Israel, Argentina, Austrália e Turquia. A Índia proíbe também a importação do alimento desde 2014.
Há anos, a técnica de produção de foie gras é alvo de críticas de organizações de proteção animal, que a classificam como uma forma de maus-tratos incompatível com padrões modernos de bem-estar animal. O produto é feito a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos submetidos ao processo conhecido como “gavage”.
Nas semanas que antecedem o abate, as aves recebem excesso de alimento por meio de um tubo introduzido no esôfago, fazendo com que o fígado acumule gordura e aumente em até dez vezes o tamanho original. O excesso de alimentação faz o órgão acumular gordura, condição conhecida como esteatose hepática, o que gera o adoecimento acelerado e intenso dos animais.
A proibição também afeta a comercialização de produtos importados, o que obriga restaurantes franceses e estabelecimentos de alta gastronomia a retirar o ingrediente dos cardápios ou buscar alternativas produzidas sem alimentação forçada.
Com a sanção presidencial, o Brasil passa a vedar nacionalmente uma prática que já havia sido alvo de tentativas de proibição em âmbito municipal, como ocorreu em São Paulo em 2015. Na época, a lei foi derrubada pela Justiça sob o entendimento de que municípios não tinham competência para legislar sobre produção e comercialização de alimentos.
Para Sharon Núñez, presidente da Animal Equality, organização internacional de proteção animal que liderou a campanha pela proibição, “este é um momento histórico”. A entidade espera que a decisão do Brasil “abra caminho para avanços semelhantes em outros países da região”.
A Alianima ressalta que a lei não proíbe o produto, mas impede sua produção e circulação quando decorrentes de um método de alimentação forçada. Segundo a associação de bem-estar animal, a lei mostra que a inovação tecnológica pode oferecer caminhos para atender à demanda por produtos semelhantes ao foie gras.
Segundo a associação internacional Natural Foie, é possível produzir foie gras de maneira ética.
A ideia é deixar os gansos livres na natureza perto do inverno, período que costumam comer maiores quantidades por vontade própria e engordarem para guardar energia durante o frio, e depois realizar o abate.
O empresário François Sportiello, 72, dono de uma distribuidora de alimentos que importa e vende foie gras no Brasil, criticou a nova legislação e defende que deveria caber ao consumidor decidir se deseja consumir o produto. Segundo ele, desde dezembro de 2025, não há produção nacional da iguaria, de modo que o mercado brasileiro passou a depender exclusivamente de produtos importados.
“Os países que proibiram no seu território a produção de foie gras não se autorizaram a limitar a liberdade de escolha e de opinião de seus cidadãos proibindo a comercialização desse produto. O Brasil deveria seguir esse exemplo”, diz Sportiello.
Sportiello afirma ainda que a lei tem motivação mais política e ideológica do que técnica e questiona os estudos que embasaram sua aprovação. “Vamos na Justiça”, diz o importador./Folha SP
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