A nova previsão constará do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31 de agosto.
O novo salário mínimo passará a valer em 1º de janeiro de 2027 e, até lá, ainda pode sofrer variações. Mas, se confirmado no futuro, o valor representará um aumento de 7,4% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.621.
A estimativa segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2025).
A projeção atual da SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda é de que a inflação em 12 meses até novembro fique em 4,93%, mais do que o inicialmente calculado pelos técnicos. A estimativa subiu devido aos possíveis impactos negativos do fenômeno El Niño sobre o preço de alimentos.
Já a atividade econômica cresceu 2,3% no ano passado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas das despesas mais relevantes do Orçamento Federal.
Segundo estimativas do governo feitas em abril, cada R$ 1 adicional no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. Isso significa que só a revisão do piso vai gerar uma pressão extra de R$ 9,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027.
Por causa da influência que o salário mínimo tem sobre as despesas públicas, o governo decidiu, no fim de 2024, limitar o ganho real do piso ao mesmo ritmo da expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A medida, aprovada pelo Congresso, busca evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso tire espaço das ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.
O ganho real previsto para 2027 fica dentro do limite de 2,5% que valerá para o aumento das despesas acima da inflação no ano que vem./Folha SP
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