A revisão foi aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Na prática, a medida significa que governadores e prefeitos poderão ter acesso a dinheiro novo na reta final de 2025, um período estratégico para efetivar os contratos e conseguir dar início aos investimentos planejados antes de esbarrar em restrições impostas pela legislação eleitoral em 2026.
Em setembro, o governo já havia elevado o limite de empréstimos a estados e municípios, uma vez que esses entes já haviam praticamente esgotado o espaço original de R$ 15 bilhões para essas operações. Na ocasião, o aumento também foi de R$ 3 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou em nota que, mais uma vez, os limites “estão praticamente esgotados”.
A pasta disse ainda ter verificado que os estados que têm dívidas com a União e integram programas de ajuste ou acompanhamento fiscal não usarão todo o espaço reservado para operações de crédito neste ano.
Essas operações ficam fora do teto fixado pelo CMN. Como houve a revisão, o governo viu espaço para ampliar os limites gerais sem comprometer as projeções fiscais para 2025.
Desde 2023 o governo Lula deu guinada na política de financiamento aos governos regionais e tem incentivado a concessão de volumes significativos de empréstimos, principalmente por meio de bancos públicos federais.
Só nos dois primeiros anos de mandato do petista, estados e municípios tomaram R$ 94,5 bilhões em empréstimos internos. O valor não considera as operações externas contratadas com organismos multilaterais, cujas autorizações ultrapassaram os US$ 5,8 bilhões em 2023 e 2024.
O ritmo de concessão desses empréstimos entrou no radar dos especialistas como um fator de preocupação. Abastecidos com financiamentos e transferências federais, estados e municípios pisaram no acelerador nos últimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, gastando mais do que a própria União e colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas políticas.
Em 2025, especialistas esperavam uma desaceleração na liberação de novos empréstimos aos governos regionais. O aumento do limite, no entanto, cria as condições para que esse movimento seja mais tímido.
A resolução do CMN altera os limites para operações em três modalidades.
Nas contratações de crédito com garantia da União (que paga as prestações em caso de inadimplência), o valor subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
Já no caso das operações sem garantia do Tesouro, o limite passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
O governo também revisou o espaço para operações carimbadas para investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os créditos com garantia da União subiram de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Já aqueles sem garantia se mantiveram em R$ 1,4 bilhão.
O governo ainda eliminou um limite de R$ 100 milhões que estava reservado para contratações no âmbito de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Os novos limites estarão à disposição dos entes a partir desta sexta-feira (28)./Folha SP
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