/Governo Federal estuda novas regras para servidores públicos

Governo Federal estuda novas regras para servidores públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fatiar a reforma administrativa através de diferentes instrumentos legais, proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.

O Governo é consciente que todas as alterações só serviriam para os novos servidores, pois acredita que essa briga com o servidor neste momento, não iria ajudar em nada. O ministro Paulo Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no servidor público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado.

Embora esse tipo de seleção mais rigorosa esteja prevista só para os cargos mais altos na reforma administrativa, a meta é que todo o serviço público passe por mudanças rumo a esses processos.

Quando selecionados, os servidores poderão ter um vínculo com o poder público que não seja o estatutário (que prevê estabilidade). Está sendo discutida a criação de uma modalidade empregatícia nova e intermediária entre o estatutário e o celetista.

Quando selecionados, os servidores poderão ter um vínculo com o poder público que não seja o estatutário (que prevê estabilidade). Está sendo discutida a criação de uma modalidade empregatícia nova e intermediária entre o estatutário e o celetista.

De acordo com a Folha, a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.

De qualquer forma, todas as medidas mais fortes da reforma administrativa serão aplicadas somente a novos servidores. A avaliação interna é que os atuais já têm direitos adquiridos e alterar as principais regras deles demandaria começar uma briga que, na visão de integrantes da pasta, não vale a pena ser comprada.

Comente com Facebook