Com perspectiva de enfrentar, em 2016, o quinto ano consecutivo de estiagem, o Governo do Estado decretou “situação crítica de escassez dos recursos hídricos” em todos os municípios cearenses. A medida da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Com isso, os cidadãos podem passar por racionamento e até por cobrança de multas pelo uso indevido de água, de acordo com o artigo nº 46 da Lei Federal do Saneamento Básico (nº 11.445/07).
O secretário Francisco Teixeira, titular da SRH, descarta a possibilidade de “racionamento imediato” em Fortaleza e na Região Metropolitana, mas diz que a atual situação hídrica do Estado “chama atenção” para o controle do uso da água, principalmente, fora das zonas rurais.
“Essa declaração serve de alerta para que as pessoas entendam que é importante ter o uso racional da água. Não é o momento de se usar os recursos como se estivéssemos em condição de abundância”, afirmou o secretário.
A situação crítica de escassez hídrica leva em consideração os prognósticos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) que indicam grande probabilidade de a quadra chuvosa do próximo ano ser prejudicada pelo fenômeno El Niño. “Com mais um ano de estiagem, corremos grande risco de não ter recarga substancial dos reservatórios. Pode ser que até surjam chuvas, mas precisamos nos preparar para o pior”, analisa Teixeira.
Estiagem
Em 2015, o Ceará atravessou o quarto ano consecutivo de estiagem. A falta de chuva prejudica, principalmente, cidades do interior do Estado. Dos 184 municípios cearenses, 139 já declararam situação de emergência por conta da seca.
Em setembro, O POVO publicou que os reservatórios cearenses atingiram o menor nível de toda a década. Hoje, a situação se agravou. Somados, todos os reservatórios cearenses estão funcionando com 15,4% da capacidade, de acordo com dados coletados ontem pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Dos 153 açudes acompanhados pelo órgão, 123 estão com capacidade inferior a 30%.
O Governo do Estado anunciou, em setembro, a expansão da operação Carro-Pipa, do Exército Brasileiro, para outros 32 municípios. Com o acréscimo, 146 cidades cearenses passaram receber o apoio.
Percentualmente, 79,3% dos municípios cearenses dependem da água trazida por carro-pipa.
No ato de declaração, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) considera que o aumento de demanda por água deve agravar a escassez hídrica vivida pelo Estado.
A secretaria pede o “esforço de todos para a adoção de ações e medidas excepcionais tendentes ao enfrentamento da situação, como a possibilidade de manejo de mecanismos que possam induzir o uso racional da água”.
