Governo do Ceará entrega primeira licença ambiental a uma empresa de hidrogênio verde

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Dando mais um importante passo para o desenvolvimento do estado, o governador Elmano de Freitas entregou, nesta sexta-feira (10), a primeira licença prévia a uma empresa de produção de hidrogênio verde no Ceará. O documento foi entregue à multinacional australiana Fortescue. Além disso, também foi assinado o projeto de lei que permite a renovação da cessão do uso dos terrenos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a serem utilizados na implantação do projeto, ampliando para 40 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

O chairman e fundador da empresa, Dr. Andrew Forrest AO, participou da reunião com o governador, parte do secretariado estadual, os senadores Augusta Brito e Cid Gomes, e outras autoridades.

“Nós temos trabalhado, há um bom tempo, para garantirmos que o Ceará se transforme em um polo mundial de produção de hidrogênio verde. E hoje, nós apresentamos o esforço do Estado para que esses projetos possam se concretizar. Ontem (9), tivemos uma reunião com o presidente Lula sobre o assunto, que nos colocou em uma situação muito favorável para a produção do hidrogênio verde”, pontuou o governador Elmano de Freitas.

“Então, hoje nós entregamos à Fortescue a licença prévia ambiental, aprovada no Conselho Estadual do Meio Ambiente, após análises técnicas e criteriosas realizadas pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente)”, complementou.

A multinacional é uma das quatro empresas que possuem pré-contrato assinado com o Governo do Ceará para produção de H2V no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O presidente da Fortescue, Dr. Andrew Forrest AO, que já tinha se reunido com o presidente Lula e o governador Elmano de Freitas, nesta quinta-feira (9), em Brasília, elogiou o Ceará por sua determinação na pauta e destacou que esse foi um dos motivos de ser atraído para a produção no estado.

“Nós estamos aqui porque vocês têm a reputação, em todo o lugar, de fazerem o que dizem que vão fazer, e isso nos atraiu”, pontuou o chairman. “Eu acredito no Ceará, e acredito nessa liderança. Então, quero agradecer por embarcarem nesse futuro conosco”, complementou.

O Ceará tem observado de perto toda a pauta relacionada ao hidrogênio verde, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. A senadora Augusta Brito citou o trabalho que vem sendo feito para a regulamentação do hidrogênio verde. “O trabalho que estamos fazendo no Senado, vem para favorecer os bons investimentos, que possam desenvolver a economia do nosso estado, e do país como um todo”, destacou a senadora.

“Dentro do assunto hidrogênio verde, especificamente, nós tivemos uma construção dentro da reforma tributária na qual nós abrimos a possibilidade de estar na Constituição Federal a questão do tratamento diferenciado para o hidrogênio verde, o que sinaliza positivamente os possíveis investimentos para o nosso país. E sobre a questão da descarbonização, que é uma prioridade do presidente, do governador e do mundo”, explicou a senadora da República.

Passo mais importante

Para o superintendente da Semace, esse momento da aprovação de licença prévia da empresa Fortescue é o mais importante dos passos dados até a real implantação do projeto da empresa no Ceará. “Nessa etapa é onde é realizado o Estudo de Impacto Ambiental, e efetivamente se atesta a viabilidade do empreendimento nesta etapa. Porque ele pode ser ou não viável, e o que vai dizer é a análise feito pela equipe técnica da Semace”, explicou o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.

A partir dessa aprovação, a próxima etapa é a licença de instalação, que efetivamente permite o início das obras. “Na licença de instalação iremos analisar os planos básicos ambientais, e o projeto executivo”, acrescentou o superintendente.

Cessão de uso

Durante a reunião, que também contou com a presença do presidente do CIPP, Hugo Figueiredo, e com o presidente a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, foi assinado um Projeto de Lei que permite a renovação da cessão do uso dos terrenos do CIPP e da ZPE a serem utilizados para a implantação do projeto. O prazo, que atualmente é de 20 anos, será ampliado para 40 anos, com possibilidade de renovação por mais 40 anos.

“Eu considero essa ampliação de tempo muito positiva, e eu disse na reunião que, por mim, quanto mais tempo ficar gerando riqueza e oportunidade para o nosso povo, e ajudando o planeta descarbonizar, eu penso que é algo significativo para todos nós”, concluiu Elmano.

Pioneirismo cearense

O Ceará já assinou 34 memorandos de entendimento com empresas nacionais e internacionais para a cadeia de produção do hidrogênio verde no CIPP, e quatro pré-contratos assinados. A sinalização é de que os investimentos possam passar de R$ 145 bilhões no Ceará.

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