O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, afirmou que o pacote de austeridade que o Governo do Estado apresentará para manter as contas em dia possui medidas “pesadas”. Para ser aprovado, o projeto, que prevê corte de despesas e aumento de receitas, deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará até o fim do período legislativo. O secretário afirma que até a próxima sexta-feira, 2, ou segunda-feira, 5, a Assembleia receberá o pacote.
Questionado se o governador do Estado, Camilo Santana (PT), já teve acesso ao pacote, Mauro disse que o projeto ainda está nas mãos dos secretários. “Espero que amanhã (hoje) seja a última reunião sobre ele”, acrescentou.
Em relação aos R$ 5,3 bilhões advindos de recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal (Lei da Repatriação), o secretário diz que os governadores do Nordeste “não abrem mão do dinheiro” e “não vão desistir” das ações que pleiteiam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o montante relativo às multas.
Carta
Os gestores elaboraram carta ao Governo Federal em que afirmam compromisso com ajuste fiscal, mas dizem que ele não pode ser condição obrigatória para que o dinheiro da multa seja liberado.
Dentre as exigências do Governo Federal para a liberação do montante estão o ajuste fiscal no âmbito estadual, desistência das ações no STF e aumento para, ao menos, 14% a contribuição dos servidores para a Previdência do Estado, que hoje, está em 11%.
O secretário disse que o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já foram comunicados da carta, que, dentre demandas, cobra que o Governo Federal priorize ao Nordeste: ações de combate à seca e retomada das obras de transposição das águas do rio São Francisco, da Transnordestina e outras de infraestrutura.
Também pedem ao Executivo Federal a liberação de empréstimos, dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública, fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Ainda pleiteiam priorização no programa de concessões e novos leilões da ANP, além de alternativas para subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrentamento das arboviroses.
“Os governadores não estão dizendo que não estão compromissados com o ajuste fiscal. Pelo contrário, eles reafirmam. Inclusive já fizemos ajustes em 2015 e das medidas exigidas pelo Governo Federal, cumprimos duas. Já deixamos de fazer Refis e já tiramos 10% dos equilíbrios fiscais. Coisa que a União não fez”, disse.
(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante/Foto – Máximo Moura))
