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Governo Bolsonaro muda decreto de armas e diz que cidadão comum não poderá comprar fuzil

Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro  publicou nesta quarta-feira (22/05), várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus  havia dito que o decreto abria a possibilidade de a população comprar um Fuzil  o T4 semiautomático de calibre 5,56. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.

Em nota, a Taurus não comentou sobre detalhes do novo decreto. “Com o decreto nº 9.785 e após as recentes alterações presentes no decreto nº 9.797, a Taurus terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro aproximadamente 12 tipos de calibres diferentes em vários modelos de armas, inclusive o fuzil T4 para aqueles que tiverem autorização. Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia. Antes do decreto, era possível oferecer basicamente o calibre 38 e 380”, informou a empresa.

O outro decreto é “alterador”. Conforme o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. Mais de 20 pontos do decreto original foram alterados. /AE

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