O ministro da Fazenda, Joaquim Levy e os nove governadores do Nordeste, incluindo o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), exigiram a criação de um fundo constitucional para investir na região como contrapartida para aderirem à proposta que põe fim à “guerra fiscal”.
O pleito foi apresentado ao ministro durante o Encontro de Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Natal. Apreciada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no ano passado, a proposta é perdoar descontos do ICMS -principal tributo arrecadado pelos Estados- que tenham sido concedidos sem aprovação do órgão. Para ser aprovada, a medida precisa de uma decisão unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Em contrapartida, os Estados se comprometem a não conceder novas renúncias fiscais sem o aval do Confaz. Na prática, o acordo selaria o fim da “guerra fiscal”, prática que foi o principal motor da industrialização do Nordeste desde os anos 1990.
Na carta assinada após a reunião com Levy, os governadores propuseram também a promulgação de emenda constitucional que cria um fundo de desenvolvimento regional custeado pela União. O fundo teria um prazo de 20 anos e seria bancado por transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento. Os recursos seriam usados pelos Estados para investir em infraestrutura e também para financiar a instalação de empresas no Nordeste. Levy prometeu apresentar uma resposta ao pleito dos governadores até junho.
