A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado (9/12) que tentará impedir o aumento das emendas parlamentares em articulação pela cúpula do Congresso.
Gleisi pondera que o mesmo Congresso que critica o aumento de Poder do STF, quer aumentar seus poderes em relação a uma atribuição do Poder Executivo quanto a execução de emendas. “Isso é uma barbaridade. É uma transferência da execução orçamentária do Executivo para o Congresso Nacional, logo o Congresso Nacional que está discutindo que não quer tanto poder para o STF e aí está se apoderando da execução. E também um calendário de execução de emendas.”
Gleisi chamou a jogada da cúpula do Legislativo como uma “assanha de aumentar emendas parlamentares”. Ela participou de encontro nacional do partido, em Brasília.
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 amplia ainda mais o poder do Congresso sobre o Orçamento do ano que vem. Se aprovado, pode elevar o montante total das emendas para um valor recorde, próximo a R$ 50 bilhões.
“Eu acho que tem que ter bom senso nisso. Eu sou absolutamente contra. Acho que o Congresso participa bastante. Já tem bastante emenda”, disse Gleisi. “Vamos tentar [derrubar isso]. Não sei se vamos conseguir, porque ali tem interesse próprio da Casa”, completou.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as de maior demanda do país.
EM TEMPO
Há três tipos de emenda: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
(Foto: divulgação)
