Técnicos do Ministério da Integração Nacional estão elaborando uma proposta para regulamentar a aplicação dos Fundos Regionais em financiamentos de cursos técnicos profissionalizantes por meio do P-Fies. A sugestão será levada à avaliação do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), do Ministério da Educação. Sendo aprovada, a expectativa da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração, é que até o primeiro semestre do próximo ano os estudantes interessados já tenham acesso aos recursos.
O projeto de regulamentação é o último passo para que os integrantes do CG-Fies possam aprovar a inclusão de cursos de educação profissional e tecnológica, pós-graduação, mestrado, doutorado e ensino à distância, financiados com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, justamente em localidades onde é alta a demanda por capacitação. “Hoje, os Fundos já financiam cursos de graduação, via P-Fies. Mas de acordo com nossas análises, ainda é possível estender os recursos públicos aos cursos técnicos profissionalizantes, que têm papel fundamental na formação de mão de obra para o setor produtivo”, explica a secretária Cilene Dórea.
Ela avalia que o projeto estará pronto em 15 dias para que os conselheiros possam apreciá-lo ainda este ano durante as reuniões deliberativas. Com a aprovação do documento, estima-se que até junho de 2019 os bancos operadores dos Fundos terão tempo hábil para negociar os recursos com os interessados. O P-Fies é destinado a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Os cursos que poderão ser financiados nessa modalidade observam as potencialidades locais e regionais, atendendo a demanda do setor produtivo das regiões contempladas pelos Fundos (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). O objetivo é aumentar as chances de inserir o estudante no mercado de trabalho e, assim, aumentar a geração de emprego e renda após a conclusão dos estudos. Em 2018, foram disponibilizados ao P-Fies cerca de R$ 1,3 bilhão em recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
Fonte: Ministério da Integração Nacional
