FNDE disponibiliza documentos que auxiliam no entendimento do Novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído por meio da Emenda Constitucional nº 108, de 27 de agosto de 2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Criado como um instrumento permanente de financiamento da educação pública, todo recurso gerado por meio do Fundeb é redistribuído para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como para a valorização dos profissionais da área.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está diretamente envolvido na operacionalização do Fundeb, desempenhando as atribuições de: dar apoio técnico acerca do Fundo aos estados, Distrito Federal, municípios, conselhos e instâncias de controle; realizar capacitação dos membros dos conselhos; divulgar orientações e dados; monitorar a aplicação de recursos; e realizar estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por estudante que assegure a qualidade do ensino.

Diante disso, o Ministério da Educação e o FNDE produziram uma cartilha, um manual e um caderno de perguntas e respostas que orientam gestores e técnicos educacionais, conselheiros de controle social e demais profissionais da área. A Cartilha foi produzida com o intuito de aproximar gestores e anunciar, de forma didática, as grandes mudanças sancionadas por meio da Lei nº14.113/2020.

Fonte: MEC, com informações do FNDE