Nesta terça e quarta-feira (08/05), o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins, e as secretárias, Navegantes dos Reis, Políticas Sociais e Terceira Idade e Rosângela Moura da Política Agrária e Meio Ambiente, estiveram na Câmara e no Senado Federal, em Brasília, para dialogar com deputados e senadores sobre a MP 871 e a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). O objetivo é a conscientização para que não ocorra retirada de direitos da classe trabalhadora e seja mantida a seguridade social especial, que é a previdência pública. Entre os parlamentares que a equipe da Fetraece se reuniu, o deputado Federal José Guimarães e o líder da bancada cearense, o deputado federal Domingos Neto.
Na oportunidade os representantes da Fetraece estiveram em uma mesa redonda com o deputado federal Guimarães para intensificar os trabalhos em defesa da classe trabalhadora.
O presidente da Fetraece Raimundo Martins não tem medido esforços no sentido de mobilizar a classe trabalhadora e as lideranças políticas no sentido de defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado do Ceará. “Já tivemos boas reuniões. Nelas, apontamos nosso posicionamento contra a Reforma da Previdência e mostramos com dados, como uma eventual aprovação será prejudicial para a classe trabalhadora e também para a economia dos municípios, principalmente dos pequenos. Aproveitamos e apresentamos propostas de emendas na MP 871, entre elas, que as entidades sindicais participem da realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos, além da ampliação do prazo para iniciar a exigência do cadastro”, pontuou Raimundo Martins.
A representação da Fetraece também esteve em audiência com o líder da bancada cearense na Câmara, deputado Domingos Neto.
Assim como a Fetraece, diversos representantes de federações rurais de outros estados e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) estiveram no Congresso em reuniões para debater as mesmas pautas.
MP 871
A Medida Provisória 871/2019 teve o relatório apresentado na Comissão Mista da Câmara Federal. Após muita articulação nos últimos dias, o relator, deputado paranaense Paulo Eduardo, apresentou texto aumentando o prazo proposto pelo Governo Federal de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. Também retirou a proposta de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade e contemplou no relatório a manutenção do reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de direitos, seja ela emitida por órgãos públicos ou entidades sindicais.
PEC 06/2019
A Proposta de Emenda à Constituição Nº 06 de 2019 (conhecida como proposta da Reforma da Previdência) encontra-se em análise na Comissão Especial da Câmara Federal. Entidades sindicais como Fetraece, Contag e CUT realizam articulações para que não seja aprovada a reforma retirando direitos da classe trabalhadora.
Foto das delegações das federações rurais e Contag – Crédito: Barack Fernandes
