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Fetraece consegue redução de ICMS de 72,22% para produtos de cooperativas de produtores rurais

O governador Camilo Santana assinou na última quinta-feira (20/12), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A assinatura foi em atendimento a reivindicação realizada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) durante o Grito da Terra 2018, ocorrido em junho.

Com a nova regra, a alíquota desses produtos cai de 18% para 5% nas operações internas com destino diverso. Dentre os produtos contemplados no decreto estão: galinha caipira, polpa de fruta, salada de verduras com baixo processamento, macaxeira, brócolis, couve flor, repolho e geleias em geral.

“Essa é mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agricultura familiar em nosso estado. Nossa intenção é garantir que essas pessoas possam viver com qualidade de vida e com possibilidades de proporcionar um bom sustento para seus filhos”, citou o governador Camilo Santana.

“A medida vai possibilitar a ampliação do cooperativismo, permitindo maior renda e seguridade aos agricultores e agricultoras familiares. Foi uma grande conquista do Grito da Terra 2018. Agradecemos ao Governador pela sensibilidade que tem mostrado na busca do fortalecimento da agricultura familiar. Nós que fazemos a Fetraece vamos continuar incansáveis na busca por melhorias para o homem e a mulher do campo”, pontuou o presidente da Fetraece, Raimundo Martins.

Pela regra atual constante no convênio Confaz 143 de 2010, os referidos itens estão isentos de tributação apenas para comercialização destinada à merenda escolar das escolas estaduais e municipais. “Parte dessa produção estava sendo descartada pelas cooperativas por desvantagem na tributação com relação às micro e pequenas empresas. Com a iniciativa adotada pelo Governo do Estado, o pequeno produtor rural terá a garantia da redução significativa do seu prejuízo”, explica o secretário da Fazenda, João Marcos Maia.

Segundo a Sefaz, atualmente, além do Ceará, apenas os estados da Bahia e Santa Catarina dispõem de benefício semelhante.

Agroindustrialização

Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, de Assis Diniz, o ato tem caráter histórico, fruto de uma construção coletiva dos movimentos sindicais rurais. “Entendo que essa é uma vitória dos pequenos agricultores que podem crescer no processo de agroindustrialização de seus produtos com aumento de emprego e renda no campo, em especial para as mulheres e jovens rurais que tendem a se modernizar e atender o marco legal da produção e comercialização”./SDA

(Foto: Janes P. Sousa)

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