As punições foram aplicadas por descumprimento de normas regulamentares, como a que exige ferramentas para identificar ludopatas e a que obriga o envio de informações para a fiscalização.
As medidas cautelares foram aplicadas na sexta-feira, 14, com determinação para cumprimento imediato. Segundo as decisões, as irregularidades encontradas colocam em risco os apostadores, a atuação do governo e o próprio mercado formal de apostas.
Com a suspensão, os sites estão obrigados a parar de oferecer apostas e permitir acesso de apostadores apenas para a retirada de valores depositados nas bets.
A punição é válida até que os processos sancionadores sejam concluídos e que a SPA ateste que as exigências regulatórias estão sendo cumpridas pelas empresas.
A maioria dos processos de sanção da SPA termina com advertências às empresas
Do início do funcionamento do mercado regulado, em janeiro de 2025, até junho deste ano, a SPA concluiu 39 processos administrativos contra bets. Em 32 foram aplicadas advertências, em sete, multas.
As medidas foram tomadas no âmbito de processos abertos na Fazenda desde agosto de 2025.
Nesse pacote, a Pixbet foi alvo de duas medidas cautelares, por motivos diversos. A empresa foi alvo da Operação Arena, da Polícia Federal, na semana passada, por suspeitas de fazer parte de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Essa empresa de apostas tem forte influência política e econômica no interior da Paraíba, onde controla uma prefeitura. Para as eleições deste ano, o dono da Pixbet, o empresário Ernildo Junior, apoia pelo menos seis candidatos a cargos eletivos em Brasília e no Estado.
Veja a lista de sites suspensos
1) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
Sites suspensos:
PIXBET (pix.bet.br),
GANHEIBET (ganhei.bet.br)
BETDASORTE (betdasorte.bet.br)
Motivo: “Descumpriu as normas regulamentares de jogo responsável ao não possuir e implementar ferramenta analítica e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores, em especial os que possuem potencial de desenvolver problemas associados ao jogo, colocando em risco os apostadores e o mercado regulado”
2) Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA:
Sites suspensos:
PIXBET (pix.bet.br),
GANHEIBET (ganhei.bet.br)
BETDASORTE (betdasorte.bet.br)
Motivo: “Descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado.
3) Empresa: ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Sites suspensos:
ZEROUM (zeroum.bet.br)
SPORTVIP (sportvip.bet.br)
ENERGIA (energia.bet.br)
Motivo: “não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA/Fazenda, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado”
4) Empresa: ENSEADA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Site suspenso:
KBET (“kbet.bet.br”)
Motivo: “descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA”.
5) Empresa: SELECT OPERATIONS LTDA
Sites suspensos:
mma.bet.br
betvip.bet.br”
papigames.bet.br
Motivo: “descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria”
6) Empresa: NEXUS INTERNATIONAL LTDA.
Site suspenso:
megaposta.bet.br
Motivo: “descumpriu as normas regulamentares ao não encaminhar as informações exigíveis e necessárias ao efetivo monitoramento e fiscalização pela SPA, colocando em risco a atuação desta Secretaria, bem como os apostadores e o mercado regulado”.
7) Empresa: RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA
Sites suspensos:
MULTIBET (multi.bet.br)
RICOBET (rico.bet.br)
BRXBET (brx.bet.br)
Motivo: “Descumpriu as normas regulamentares ao não apresentar documentação necessária às diligências realizadas acerca do quadro societário real da empresa, prejudicando a avaliação da comprovação dos requisitos relacionados à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à idoneidade, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica da empresa”./AE
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