Prefeitos de todo o estado estarão reunidos, nesta sexta-feira (1), em Fortaleza, para o lançamento do Seminário de Nivelamento Institucional do Projeto Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais (CAR). O CAR é um projeto estratégico do Governo do Ceará, que será realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) com a participação de outros órgãos do Estado, dos municípios e o apoio do Fundo Amazônia e do BNDES.
Durante o encontro, serão apresentados a metodologia, o cronograma e os locais de atendimento. Pequenos proprietários rurais da agricultura familiar terão apoio de pessoal treinado para fornecer as informações por meio da internet.
O cadastramento será feito sem a cobrança de taxa. O Seminário de Nivelamento será às 8 horas, Centro de Eventos Dom Cláudio, rua Fausto Aguiar, 700 – Cambeba.
Secretários de meio ambiente e de agricultura também deverão participar do encontro. “Eles serão convocados a participar de um esforço conjunto de divulgar e apoiar o primeiro cadastramento do tipo realizado no Ceará”, afirmou a coordenadora do CAR no Ceará, Tereza Farias. “O desafio maior é colher as informações de propriedades localizadas em áreas isoladas e distantes das sedes municipais”, completou.
Quem tem que fazer o CAR
O CAR tem caráter autodeclaratório, quando o cadastrado fornece livre e diretamente suas informações. Uma empresa especializada foi contratada pelo Governo do Ceará para receber as informações dos imóveis de 166.307 pequenos proprietários rurais da agricultura familiar de 109 municípios – os primeiros dos 184 georreferenciados pelo IDACE. Proprietários de médio e grande porte e todos dos demais municípios também são obrigados a fazer o cadastro.
O que o CAR quer saber
O declarante deverá informar a área do imóvel, a localização e a cobertura do solo (vegetação, plantios, imóveis). Deve declarar também a ocorrência de área consolidada, de servidão administrativa, de áreas de preservação permanente ou de uso restrito e de reserva legal. As informações terão de ser atualizadas quando houver alterações na propriedade. O não cadastramento tira do proprietário o direito de participar dos programas governamentais, inclusive de operações de crédito subsidiado.
Seminários regionais
Nas duas primeiras semanas de dezembro, serão realizados outros 12 seminários regionais, em Tauá, Iguatu, Crateús, Quixeramobim, Crato (duas vezes), Canindé, Beberibe, Itapipoca, Sobral, Brejo Santo e Limoeiro do Norte. O objetivo é difundir o CAR junto a entidades públicas e do terceiro setor que lidam com a agricultura familiar. Outrtas informações sobre o CAR estão disponíveis em: http://www.semace.ce.gov.br/2017/04/cadastro-ambiental-rural-car-ceara/
(G0V do Ceará)
