A área econômica do governo vai defender a proposta para mudanças nas regras previdenciárias tal qual foi aprovada pela comissão especial que tratou do assunto em maio deste ano, segundo afirmaram nesta quinta-feira (26) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Meirelles ressaltou, no entanto, que o texto da comissão será defendido “a princípio” e que a equipe econômica vai monitorar a tramitação.
“A princípio, vamos apresentar a proposta tal qual foi aprovada pela comissão especial e, a partir daí, vamos ver como tramita. Mas é isso que defendemos”, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (26).
Questionado se o governo tem força suficiente no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, diante das denúncias recentes contra o presidente Michel Temer, Meirelles afirmou que “é possível”.
“São assuntos diferentes [denúncias contra Temer e a reforma da Previdência]. Há uma consciência que a reforma da previdência é absolutamente necessária”, acrescentou. Ele disse que, no momento, o governo continua trabalhando com uma proposta de emenda constitucional para tratar do assunto.
‘Ponto de partida’
O ministro Dyogo Oliveira também defendeu a proposta para a reforma da Previdência que já foi aprovada pela comissão especial, em maio deste ano. Interpelado se o governo admitiria um texto mais enxuto para facilitar a aprovação, ele declarou: “isso vamos ver com o andar das discussões”.
“Mas nosso ponto de partida é o projeto aprovado na comissão. Nosso objetivo é aprovar o mais rápido possível na Câmara e no Senado, mas aí não é uma agenda que definimos. Quem define é o Congresso”, concluiu Oliveira, após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados.
Reforma aprovada na comissão especial
O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado pela comissão especial em maio deste ano antes do aparecimento da crise envolvendo áudios do sócio da J&F, Joesley Batista, trouxe algumas alterações se comparado ao texto original enviado pelo governo federal ao Congresso.
Entre os principais pontos aprovados estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
(G1)
