Termina hoje o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com 5%, de desconto. Em 2016, o contribuinte pagará em média 4,01% a menos no valor do tributo em relação a 2015.
Aquele que optar por não pagar em cota única, pode quitar o valor do imposto em até quatro parcelas, desde que cada uma não tenha valor inferior a R$ 50. A primeira tem vencimento em 23 de fevereiro e as próximas no dia 23 dos meses seguintes. O imposto pode ser pago em cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Neste ano, a Sefaz não fez o envio dos boletos pelos Correios, que estão disponíveis para impressão no site da Secretaria desde o dia 4 de janeiro.
São isentos veículos de deficientes físicos, máquinas agrícolas e de terraplenagem, micro-ônibus, vans e ônibus intermunicipais que fazem transporte público, veículos com potência menor que 50 cilindradas, táxi e mototáxi, ônibus urbano e metropolitano, veículos com mais de 15 anos de fabricação e veículos diplomáticos.
Arrecadação
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a previsão para a arrecadação é de R$ 719,065 milhões, onde 50% desse valor é destinado ao tesouro estadual e os outros 50% aos municípios cearenses.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2016, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Cuidados
Quem não paga o IPVA não pode licenciar o veículo e nem vendê-lo. Caso o motorista não pagar o imposto, poderá ter o veículo apreendido ao ser abordado pela autoridade de trânsito. O valor é determinado por uma alíquota que é paga de acordo com o valor de mercado do carro. Ela varia entre 1 e 5% do valor total automóvel.
