A sentença também determinou que a reintegração imediata do funcionário, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa entendeu que o empregado foi vítima de etarismo, o que configura tratamento desigual e injustificado, atentando contra a dignidade do trabalhador.
Ação trabalhista
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, o assistente de tecnologia da informação manteve vínculo de emprego com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), em Fortaleza, de janeiro de 1977 a abril de 2025, quando foi dispensado sem justa causa, sob alegação de que a empresa estaria renovando seu quadro pessoal.
Após o ocorrido, o funcionário entrou com uma ação trabalhista pedindo a anulação do ato de dispensa por falta de motivação específica e por discriminação por idade.
De acordo com o TRT, a defesa da empresa restringiu-se a justificativas abstratas e impessoais, como “renovação do quadro”, “inovação tecnológica” e “redução de custos”, sem qualquer correspondência objetiva com as atribuições do cargo exercido pelo empregado.
Para o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a empresa não apresentou prova documental ou técnica capaz de demonstrar, de forma objetiva e nem justificou por que o funcionário teria sido considerado um entrave, a ponto de ser dispensado.
“Restou evidenciada a dispensa discriminatória pelo fator idade, cabendo, portanto, o pagamento de indenização pelo dano moral sofrido. No caso em exame, trata-se de um trabalhador que dedicou quase cinco décadas de sua vida à empresa, contribuindo com sua força, conhecimento e lealdade, para, ao final, ser descartado unicamente pelo natural processo de envelhecer”, disse o juiz Ronaldo Solano Feitosa.
O magistrado também declarou nulo o ato de dispensa do funcionário e a reintegração em caráter de antecipação de tutela do contrato de trabalho restabelecimento da rescisão contratual, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de mil reais, por descumprimento, no limite de 30 dias, sem prejuízo de determinação de outras medidas.
Ainda de acordo com o juiz do trabalho, a justificativa apresentada pela empresa não apenas esvazia o valor de toda uma trajetória profissional, como também revela profundo desrespeito à dignidade da pessoa humana.
“Tal conduta ultrapassa o mero ato administrativo de gestão e atinge diretamente a honra, a autoestima e a identidade profissional do empregado, configurando inequívoco abalo moral que reclama a devida reparação.”
Etarismo
Discriminação em razão da idade, também denominada etarismo, consiste na adoção de práticas, condutas ou políticas que impõem desvantagens ou restrições a indivíduos em virtude da sua faixa etária, especialmente quando mais avançada.
Trata-se de forma de preconceito estrutural e silencioso, que se manifesta tanto no convívio social quanto nas relações laborais, ao associar idade avançada a incapacidade, improdutividade ou desatualização profissional./g1
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