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Em novembro STF vai julgar descriminalização das drogas

Depois do Julgamento da prisão em segunda instância o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar no julgamento da descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro.

A descriminalização das drogas começou a ser abordada pelo STF em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram sobre o tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todos os tipos de entorpecentes para uso pessoal. Em seu voto, o magistrado foi favorável à declaração de inconstitucionalidade do artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que também se manifestaram a favor da descriminalização, mas apenas para a maconha. Durante o julgamento, o então ministro Teori Zavascki, já falecido, pediu mais tempo para avaliar o assunto.

Zavascki foi substituído por Alexandre de Moraes, que precisou ler o processo e devolveu os autos para julgamento no fim do ano passado. O encarceramento por porte de drogas é criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlotação das prisões em todo o país. O jurista Daniel Guerber, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), afirma que a legislação brasileira já faz uma distinção clara entre usuário e traficante. “Muito embora usemos no Brasil aquele critério objetivo da quantidade de droga apreendida, a legislação deixa claro quem é o traficante. O usuário é a pessoa que oferece drogas para amigos sem a intenção de lucro. Inclusive, pode cobrar dos amigos o que gastou, mas não existe a intenção de ter rendimentos financeiros com isso”, afirma./CB

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