Elmano e Camilo assinam acordo do Precatório do Fundef com Advocacia-Geral da União no valor de R$ 898 milhões; 60% para professores

2 Min. de Leitura

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), o ministro da Educação Camilo Santana e Jorge Messias da Advocacia-Geral da União assinaram nesta terça-feira (10/10), acordo sobre o valor contestável ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O valor a ser repassada deve se manter em R$ 898 milhões, como havia sido adiantado pelo governador Elmano de Freitas (PT) no início do mês.

Do total, 60% (em torno de R$ 538 milhões) deverá ser rateado pelos professores da rede pública que restavam . Duas parcelas, fruto de uma ação anterior, já foram pagas e mais uma será repassada em 2024.

“Assinei, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Educação, Camilo Santana, acordo que estabelece o repasse do Fundef de R$ 898 milhões da União para o Ceará. Todo o recurso será investido na educação do estado. Desse total, 60%, o equivalente a R$ 500 milhões, serão destinados aos professores e o restante para a implementação das escolas em tempo integral. Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e a secretária da Educação, Eliana Estrela. Essa ação se estendia há 20 anos, sendo então uma grande vitória que comprova uma relação de diálogo da União com os entes federados. É mais recurso para fortalecer ainda mais a educação do nosso Ceará”, enfatizou o Elmano.

Compartilhar Notícia