Disputa que envolve STF e Exército pode fazer com que 25 mil pessoas mudem de Estado; entenda

14 Min. de Leitura

Cearense desde que nasceu, há 34 anos, na cidade de Tianguá, a professora Renata da Silva Passos não quer nem pensar na possibilidade de mudar seu Estado de origem. “Sou cearense da gema. Cresci, estudo e trabalho na mesma cidade onde nasci e espero que isso não mude nunca, porque será difícil aceitar”, disse. Como ela, 25 mil moradores de 13 municípios do Ceará podem, da noite para o dia, se tornarem cidadãos do Piauí.

O governo piauiense questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as divisas entre os dois Estados, alegando que o Ceará invadiu, no passado, áreas que seriam do Piauí. A ministra Cármen Lúcia solicitou ao Exército perícia na região para decidir a quem pertencem as terras, que têm reservas naturais e extensas áreas de plantio, com grande potencial para o agronegócio. Ainda não há data para o julgamento, mas se a decisão for favorável, os moradores cearenses dessas áreas passam a ser piauienses.

Eles não sairão do lugar onde estão: o que pode mudar é a divisa dos Estados. A ação, movida em 2011 pelo Piauí, traz à tona um litígio pelo território que se arrasta desde 1720. As duas unidades da federação disputam cerca de 3 mil km² de terras na Serra da Ibiapaba, a divisa natural entre elas.

São cidades de porte médio, como Tianguá, de 81.656 habitantes e Crateús, de 75.394, e pequenas, como Ipaporanga (11.587) e Poranga (12.003). As outras são Viçosa do Ceará (60.889 habitantes), Granja (52.670), São Benedito (48.354), Guaraciaba do Norte (42.063), Ipueiras (36.751), Ubajara (31.792), Ibiapina (25.165), Croatá (17.802) e Carnaubal (16.746).

Outros oito municípios piauienses são afetados pela demanda e podem ter seu território alterado, já que incorporariam moradores cearenses em caso de vitória do Piauí. São eles Pedro II (38.778 habitantes), Luís Correia (30.641), Piracuruca (28.874), Cocal (28.212), São Miguel do Tapuio (17.639), Buriti dos Montes (8.286), Cocal dos Alves (6.386), São João da Fronteira (5.522).

Fronteira do agro

Em sua maioria, a disputa envolve áreas rurais, mas estão na fronteira agrícola do Matopiba, vasta porção de terra entre o Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, que entrou no mapa da soja no início dos anos 2000 e promete ser o grande celeiro agrícola brasileiro. Há ainda importantes reservas minerais, naturais e hídricas, com grande potencial turístico e para energia eólica.

A ação, proposta diretamente no STF, foi contestada pelo governo do Ceará. Em agosto, Cármen Lúcia solicitou ao Exército perícia de campo. Militares do 2º Centro de Geoinformação do Serviço Geográfico do Exército estão encerrando esse trabalho na Serra da Ibiapaba. A perícia é acompanhada por técnicos nomeados pelos dois Estados e a elaboração dos laudos deve se estender até 2024.

Tudo é acompanhado por peritos do Ceará que, em julho, participaram de reunião técnica com representantes do Exército sobre o tema. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também criou um grupo de trabalho.

Em seu mestrado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), o geógrafo Eric de Melo, que integra o grupo de trabalho, defende a anexação do território ao Estado. Ele lembrou que as serras sempre foram úteis para demarcar territórios, usando o divisor de águas, seu ponto mais alto, como divisa. No caso da Serra da Ibiapaba, vários municípios cearenses estão do lado piauiense da serra, reforçando a tese de ocupação indevida.

Melo, que já viajou a Portugal em busca de documentos históricos que ajudem a decifrar o enigma das posses, disse que o avanço do Ceará ocorreu quando a Coroa ainda estava em Lisboa. Na época, Piauí reclamou à Corte, mas não foi ouvido, segundo ele. Mais tarde, o Estado apelou para Dom Pedro II. O imperador assinou, em outubro de 1880, decreto régio ordenando que as terras da Amarração, sob domínio cearense, fossem devolvidas ao Piauí.

A condição era de que o Piauí cedesse ao Ceará territórios banhados pelo Rio Poti, um dos principais afluentes do Parnaíba, na Serra da Ibiapaba. Os cearenses, com isso, perderiam terras no litoral, mas, em contrapartida, passariam a acessar um importante curso d’água no interior, o que facilitaria a vida nos tempos de seca. A ordem imperial foi acatada e Piauí passou a ter acesso ao oceano, mas outros territórios não foram devolvidos.

Já para Luis Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, um decreto de 1880 e outros documentos respaldam o direito do seu Estado às terras em Ibiapaba. Segundo levantamento feito pelo comitê, as terras reivindicadas pelo Piauí incluem 123 quilômetros de estradas, sendo de 26 de rodovias estaduais, 291 torres eólicas, 52 áreas de mineração e cerca de mil estabelecimentos agropecuários, além de um aeroporto, postos de saúde, escolas e locais de votação.

A região em disputa tem também aspectos históricos e culturais relevantes para o Estado. Crateús foi colonizada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho (1641-1705). São Benedito é conhecida como a “Cidade da Fé”, atraindo romarias para os santuários de Nossa Senhora de Fátima e São Francisco – tem até linhas regulares de voo comercial. Ibiapaba foi erguida no século 18 pelos jesuítas portugueses, depois expulsos pelo Marquês de Pombal.

Linha do tempo

  • 1720 – Carta Régia expedida por D. João V, rei de Portugal, determinou que a Serra do Ibiapaba ficasse com a nação Tabajara, na capitania do Ceará. A Província do Piauí reivindicou as terras de Nossa Senhora da Amarração que teriam sido ocupadas pela expedição do cearense Andrade Pessoa.
  • 1880 – Decreto imperial estabelece uma troca, na qual o Piauí teria a posse de Amarração e o Ceará ficaria com a região de Crateús, tendo como linha divisória entre os dois Estados a Serra da Ibiapaba. A indefinição persistiu.
  • 1920 – É nomeada comissão arbitral denominada Conferência dos Limites para resolver o litígio, encabeçada pelo presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís. Mais uma vez não há acordo.
  • 1988 – Após a Constituição, é estabelecido que em 1991 haveria solução para o litígio, mas só em 2003 houve nova tentativa que também não avançou.
  • 2011 – O governo do Piauí ingressou com a Ação Cível Originária (ACO 1381) reivindicando as terras cearenses que estariam ocupadas indevidamente.
  • 2018 – O ministro Dias Toffoli, então relator, determina a realização de perícia pelo Exército.
  • 2022 – O Exército apresenta estudo baseado em dados cartográficos, dando razão ao Piauí.
  • 2023 – Por ordem da ministra Cármen Lícia, o Exército inicia perícia de campo na área em litígio, com acompanhamento de técnicos dos dois Estados.

Região é berço de ícone da literatura brasileira

A Serra da Ibiapaba já era habitada por diversas etnias indígenas, como os tabajaras e tapuias, antes da chegada dos portugueses. Pela área, se estende uma região com caatingas e Mata Atlântica.

No romance Iracema, do escritor cearense José de Alencar, é dessa região a bela índia retratada no livro se banhando na Bica do Ipu, uma queda d’água no riacho Ipuçaba, com 130 metros de altura. Ipueiras é um dos municípios afetados, além de Viçosa do Ceará, terra de Clóvis Beviláqua (1859-1944), autor do Código Civil Brasileiro.

Os moradores contrários à mudança se mobilizam como podem. A professora Renata, de Tianguá, que dá aulas no distrito de Pindoguaba, a 18 km da sede, disse que os moradores já realizaram audiências públicas e fizeram abaixo-assinado contra a mudança. “É também uma questão de cultura, nossas raízes são cearenses”, afirmou. O distrito tem toda a infraestrutura, como escolas, creche, unidade de saúde e igrejas.

Perda de receita

Com a redução populacional, os municípios cearenses podem perder arrecadação, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo cálculo leva em conta o número de moradores. “Já tivemos queda de recursos porque, no censo (do IBGE), moradores da área de litígio não sabiam se declaravam como sendo do Ceará ou do Piauí. É ruim, porque acabamos de investir R$ 4 milhões naquela região”, disse o prefeito Franci Rocha (MDB), de Viçosa do Ceará.

Saul Maciel (PDT), prefeito de São Benedito, município que pode perder 13,5% do território, defende ser preciso levar em conta aspectos culturais. “São comunidades que se identificam como cearenses e têm orgulho disso. São famílias que estão há muito tempo nessas terras, que lutam por mais investimentos do Estado há muito anos”, disse. Ele defende que seja realizado um plebiscito.

Para o prefeito de Guaraciaba, Antonio Adail Castro (MDB), que pode perder quase 20% do território, é complicado discutir agora uma questão surgida há séculos. “Foi durante uma seca severa que matou muita gente. O Ceará cedeu terras do litoral para o Piauí e ficou com acesso ao Rio Poty para construir um açude que, aliás, só agora está saindo. Agora o Piauí quer cidades que estão habitadas, com infraestrutura, sendo que o Estado vizinho nunca pôs uma pedra nessas comunidades”, disse.

O município mais impactado por eventual mudança será Poranga. A cidade de 12 mil habitantes perderia 66% do território e 3 mil habitantes – 1/4 da população. “Ficaria só a sede, pois perderíamos os distritos e bairros. O município ficaria inviável”, disse o vice-prefeito Igor Pinho (PSD).

Dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita na região da Serra da Ibiapaba cresceu cerca de 600% de 2002 a 2020.

Disputa entre os Estados

O governo do Piauí disse que a reivindicação das terras vem sendo apresentada há séculos sem que houvesse o reconhecimento de um direito do Estado. “Continuamos defendendo os mesmos sólidos argumentos jurídicos discorridos na petição inicial da ação, os quais são fundamentados em documentos históricos, mapas cartográficos e marcos naturais”, disse o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior.

“Aguardamos com serenidade a conclusão da perícia do Exército e a condução do processo pelo STF, confiantes no direito que nos assiste e em um desfecho favorável aos interesses do Estado do Piauí”, completou.

Já o Estado do Ceará informou que defende os direitos da população que habita a região pleiteada pelo Estado vizinho.

“Destaca-se que a maior preocupação do Ceará é garantir o direito ao pertencimento dos cearenses envolvidos no litígio. Não obstante o potencial econômico da região, com vocação especialmente para o turismo, energias renováveis e agricultura, a atuação do Ceará na Ação Cível Originária tem pontuado a todo momento a importância de agregar à discussão do litígio o aspecto humano, relativo às milhares de pessoas que vivem há anos no território em disputa e que já têm seus laços e raízes sociais e culturais estabelecidos com o Ceará”, disse, em nota.

Conforme o governo, a Procuradoria-Geral do Estado realizou audiências para ouvir a comunidade e, em seguida, mobilizar a sociedade civil. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, além de prefeituras das cidades abrangidas, ingressaram como colaboradores processuais na ação./AE

(Foto reprodução)

Compartilhar Notícia