O debate em torno do veto presidencial ao financiamento empresarial de campanhas publicado na noite de terça-feira, 29, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) instaurou uma disputa entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode inviabilizar nesta quarta-feira, 30, a sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais.
Dentre eles, os conhecidos como “pauta-bomba”, que geram grandes impacto aos cofres públicos em um momento de crise econômica. Cunha disse a aliados que, sem a apreciação aos vetos da reforma eleitoral – a presidente também vetou o item que obriga a impressão dos votos nas urnas eletrônicas -, ele pretende derrubar a sessão do Congresso convocada para as 11h30.
Dois vetos que seriam apreciados preocupam o governo: o do reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019; e o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS – o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período. Somente após desarmar esta “pauta-bomba” é que a presidente pretende anunciar a reforma ministerial que está em curso.
Feita a ameaça por Cunha, o governo apressou-se para publicar a edição extra do DOU e encaminhar a mensagem ao Congresso Nacional, cedendo à pressão de Cunha. Renan Calheiros, no entanto, recusou-se a incluir os novos vetos na pauta da sessão desta quarta. “A apreciação deste veto quando o País espera que concluamos a apreciação dos outros vetos seria um gesto inútil do Congresso Nacional, sem nenhuma eficácia”, disse o presidente do Senado. Renan também é presidente do Congresso, por isso, cabe a ele comandar as sessões conjuntas das duas Casas. Para Renan, uma eventual votação do veto ao financiamento empresarial também pode ser vista pelo Supremo Tribunal Federal como afronta. Em decisão colegiada há duas semanas, o STF declarou a doação empresarial inconstitucional.
A resposta de Cunha foi imediata. Ele convocou sessão para o mesmo horário da reunião do Congresso. “A posição da maioria dos lideres é não votar nenhum veto se não puder votar vetos da lei eleitoral”, disse o presidente da Câmara. Diante da nova ameaça, Renan disse que convocaria uma outra sessão do Congresso tão logo seja concluída a sessão da Câmara. Cunha, no entanto, pretende estender a reunião da Casa que comanda até a noite, inviabilizando também assim a segunda tentativa de Renan, que disse que, sem o plenário da Câmara, realizaria sessão “até debaixo de uma árvore”.
Antes da declaração de guerra, os dois presidentes tentaram negociar, mas não chegaram a um acordo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
