O novo presidente da Primeira Turma do STF, Dino solicitou a presença de diversas instituições da União, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, o partido PSOL (autor da ação), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
No despacho, o ministro destacou que o TCU já tem capacidade para rastrear cerca de 70% das chamadas emendas Pix referentes ao exercício financeiro de 2025.
Diante desse avanço, a audiência tem como objetivo avaliar a extensão das melhorias, acompanhar a execução das medidas adotadas, conhecer o planejamento das próximas etapas e esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo.
Dino também ressaltou que, além do TCU, tribunais de contas estaduais passaram a atuar com mais intensidade para ampliar a rastreabilidade dessas emendas.
No entanto, o ministro defendeu que a responsabilidade pelo julgamento da aplicação desses recursos deve permanecer com o TCU, e não com os tribunais de contas estaduais ou municipais, já que os valores têm origem na União e são repassados por meio de deputados e senadores.
Na semana passada, o ministro do STF solicitou ao governo federal a suspensão do repasse de emendas Pix com indícios de irregularidades, conforme apontado por auditoria da CGU. A análise revelou possíveis irregularidades em nove dos dez municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024.
Os casos devem ser encaminhados à Polícia Federal para investigação. Entre os municípios citados estão Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Paulo, Rio de Janeiro e São João de Meriti (RJ)./AE
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