Ele também alertou para riscos à transparência e ao controle de milhões de reais destinados à saúde por meio de emendas parlamentares, diante da fragilidade operacional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
A decisão foi tomada após a apresentação de relatório parcial do DenaSUS, que analisou contas vinculadas a emendas parlamentares pendentes de regularização.
O atraso na apresentação do relatório se deu, segundo o DenaSUS, a uma redução de pessoal disponível para executar tais demandas, devido a uma perda na força de trabalho na casa dos 50% desde 2001.
Diante da incompletude do que havia sido requisitado pelo ministro, em abril de 2025, Dino determinou que o DenaSUS reavalie o cronograma de entrega proposto para o restante das informações, bem como seja apresentado plano de recomposição da capacidade de trabalho em 30 dias, “na medida em que as reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”.
“Sem controles e auditorias, jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do Acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou o ministro.
Segundo os dados levados ao processo, das 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 permaneciam irregulares, envolvendo 723 propostas de emendas que somam R$ 335,5 milhões.
Do total de recursos repassados, R$ 268,9 milhões foram executados, enquanto R$ 66,5 milhões ainda permaneciam em saldo. A auditoria parcial avaliou inicialmente 497 contas do Banco do Brasil, das quais 291 tiveram recomendação de auditoria aprofundada. Outras 108 contas, relativas à Caixa Econômica Federal, ainda estão em análise.
No despacho, Dino afirmou que o cronograma proposto pelo DenaSUS para entregar o restante da avaliação é excessivamente longo e incompatível com a dimensão dos recursos públicos envolvidos, especialmente diante da expansão das emendas parlamentares na saúde nos últimos anos – o que o ministro chamou de “parlamentarização” das despesas do SUS.
O ministro destacou que o volume de emendas à área saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 26,3 bilhões em 2025, o que ampliou significativamente a necessidade de fiscalização.
Além da lentidão, a decisão aponta preocupação com a capacidade operacional do órgão de auditoria.
O ministro ainda mandou retirar parcialmente o sigilo de relatório técnico apresentado no processo e determinou que o Ministério da Saúde seja oficialmente comunicado das ordens.
A ação integra o acompanhamento, pelo STF, do cumprimento de decisões anteriores da Corte sobre a necessidade de maior controle e transparência na execução das emendas parlamentares, especialmente na área da saúde./Metrópoles
(Foto: Reprodução)
