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DF proíbe uso de canudo e copo de plástico; sindicato contesta medida

A lei que proíbe o uso de canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal entrou em vigor nesta quinta-feira (07/02), e já foi contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar).

A partir de agora, restaurantes e bares deverão servir bebidas aos clientes usando somente canudos e copos fabricados com substâncias biodegradáveis ou feitos de materiais como vidro ou inox, sob pena de pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, conforme critérios a serem definidos em regulamentação própria. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ser punidos com o pagamento do dobro do valor da multa e a suspensão de suas atividades.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Silva, disse ser favorável à iniciativas que visem à mitigação de impactos negativos ao meio ambiente, mas que o segmento não foi consultado pelos parlamentares Câmara Legislativa do Distrito Federal antes da aprovação da lei. Ele informou que pretende, como representante dos estabelecimentos, se reunir com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para pedir que reconsidere a decisão, e que pretende, inclusive, acionar a Justiça para tentar derrubar a nova regra, ainda esta semana.

“Somos a favor desse projeto? Somos. Nós buscamos, o tempo inteiro, o trato da sustentabilidade. Já fazemos isso [de implementar medidas sustentáveis] com alguns restaurantes. Muitos já tomaram algumas providências. Mas, se pegar o conjunto todo, somos mais de 10 mil bares e restaurantes. Tem as questões de delivery, de embalagens não biodegradáveis de grandes redes. Não pode, mais uma vez, o Estado interferir diretamente na gestão privada”, disse.

Um dos pontos que o incomodou o dirigente do sindicato é o fato de a lei já passar a valer imediatamente, sem dar tempo para que os estabelecimentos se adequem e sem que se tenha especificado como o poder público irá conferir se estão cumprido com o que foi estabelecido. “Como uma lei pode entrar em vigor sem ter um regulamentação? Ela tem que ter um prazo para o empresário se adaptar e procedimentos e regras muito claras”, defendeu.

Dados da ONU mostram que metade dos plásticos consumidos é usado apenas uma única vez, sem que se cogite seu reúso, o que contribui para que 13 milhões de toneladas de plástico invadam os oceanos, anualmente. Continuando nesse ritmo, alerta a ONU, haverá, até 2050, mais plástico nos oceanos do que peixes.

Entre as recomendações relacionadas a uma rotina mais sustentável, a ONU indica a substituição de garrafas plásticas por garrafas reutilizáveis; a troca de sacolas plásticas por ecobags; o uso de canudos metálicos ou de material biodegradável; usar recipientes para embalagem de alimentos como o isopor; e trocar a escova de dentes de plástico por uma de bambu./AB

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