Depois de muitos anos de luta, conseguimos estabelecer um piso estadual para nossa categoria que trabalha no setor privado (continuaremos a luta para que este piso também se faça valer no setor público também). Existem muitos lugares que pagam valores aviltantes aos nossos colegas dentistas e, agora, com o dissídio coletivo, essa triste história teve fim. Já está valendo!
O piso de 20 horas semanais ficou em R$ 2.364,00 (temos ciência que existem lugares que pagam menos que isso por 40 horas semanais trabalhadas).
1) O piso da categoria profissional fixado no valor de R$2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) mensais, para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais;
2) A data-base da categoria profissional fixada em 1° de janeiro de cada ano; O acordo foi homologado em 22/09/2015, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), através da Relatora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, nos autos do Dissídio Coletivo, cuja ementa publicada em 23/09/2015, segue abaixo:
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Postulando o Ministério Público do Trabalho a homologação do acordo celebrado entre as partes nos autos da Mediação Nº 898/2015, e não havendo fatos impeditivos que obstem este ato judicial, é de se deferir o pleiteado e, via de consequência, extinguir o processo com julgamento do mérito, consoante o art. 269, inciso III. Esta CCT representa uma vitória da categoria, visto que, a grande maioria dos empregadores não vem reconhecendo a Lei do Piso da categoria (3.999/61). A partir da homologação, os cirurgiões-dentistas, com vínculo celetista, tem em suas mãos um instrumento jurídico de caráter impositivo aos empregadores, inclusive de forma retroativa, já que sua validade é a partir de janeiro de 2015.
Para o setor público, apesar de não possuir caráter impositivo, servirá como um instrumento de negociação importante para parametrizar a pauta de reivindicações dos servidores. Neste sentido, estamos convocando a categoria para uma assembléia geral para o próximo dia 15 de outubro, às 19 horas, no auditório da ABO-CE, para começarmos o processo de discussão das cláusulas da CCT / 2016 cuja negociação deverá ser iniciada em janeiro, bem como, discutirmos a pauta de reivindicações dos servidores municipais e estaduais.
(Blog do Eliomar).
