Mais uma vez o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) pega a estrada e realiza atendimento à população do interior do Estado. A van do projeto DECON Viajante vai, esta semana, às cidades de Santa Quitéria (29/05), Catunda (30/05) e Varjota (31/05). Lá, os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo e registrar reclamações contra fornecedores. O veículo ficará estacionado na praça central de cada cidade entre 8h e 14 horas.
Além de permitir o acesso da população de cidades onde não há órgão de defesa do consumidor ao atendimento do DECON, o projeto realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. É realizada também a emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
Ação faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O DECON Viajante já visitou 53 municípios em 2017.
(MP-CE)
