A mudança foi aprovada pela Câmara no início de maio e entrou na pauta para votação no Senado nesta terça-feira (17).
O levantamento do Datafolha indica que apenas 20% da população é a favor da ampliação, enquanto 2% não sabem e 1% se diz indiferente. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A alteração, prevista em um projeto de lei complementar, tem como objetivo redistribuir as cadeiras entre os estados de acordo com os dados populacionais do Censo de 2022 do IBGE. A última atualização foi feita em 1994, com base no Censo de 1985.
A mudança segue uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023. A pedido do Pará, a corte determinou que o Congresso ajuste a distribuição até o próximo dia 30 de junho, caso contrário caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir a divisão até outubro, já para as próximas eleições.
O projeto está entre os quatro itens pautados para a sessão do Senado desta terça (17), mas depende de uma aprovação de urgência pelos senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para passar, o texto precisa dos votos da maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores, independentemente de quantos estiverem na sessão. Depois, segue para sanção do presidente Lula (PT).
Quando Motta assumiu a presidência da Câmara em janeiro, ele indicou que, em vez de simplesmente redistribuir o número de deputados federais, gostaria de aumentar o número total de cadeiras, de forma que nenhum estado perdesse representantes, inclusive o seu, a Paraíba.
Na solução adotada pelo seu conterrâneo, o relator Damião Feliciano (União Paulo), nenhum estado perderá lugares, e nove ganharão: Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1).
O projeto, porém, não corrige as disparidades de representatividade entre as unidades federativas.
A votação na Casa ocorreu de maneira apressada e terminou com um placar de 270 votos a favor e 207 contrários. Os deputados aprovaram a urgência do projeto horas antes, evitando que o tema fosse levado para discussão nas comissões.
A Câmara calcula em R$ 64,6 milhões por ano o aumento de custos com a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares. O relator Feliciano afirma que esse valor seria absorvido pelo orçamento atual, sem custo adicional.
O impacto total, porém, deve ser maior, uma vez que esses deputados poderão indicar emendas ao Orçamento. Além disso, aumentarão as despesas das Assembleias Legislativas dos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais./Folha SP
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