O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), entregou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, notificação sobre o início dos trabalhos da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assim, passa a contar o prazo de 10 sessões do Plenário da Câmara para que a presidente se defenda das denúncias na comissão.
Mansur informou que foram juntadas ao processo principal as denúncias feitas na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), divulgadas nesta semana. Segundo o deputado, a anexação foi autorizada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora a pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que será analisado na comissão especial do impeachment.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou a decisão de juntar as denúncias de Delcídio ao pedido de impeachment. “Tudo isso vai para dentro da comissão, não tem novidade nenhuma, todo mundo já sabe o que foi a delação, portanto são peças que já estão no tabuleiro da disputa política”, disse.
Comissão
A comissão elegeu, na noite desta quinta-feira (17), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do colegiado. Para presidir a comissão, foi eleito Rogério Rosso (PSD-DF).
A definição ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciar acordo entre líderes da base aliada para definir os nomes. A chapa foi aprovada por 62 votos a favor e 3 abstenções. As três abstenções foram por parte dos representantes do PSOL, Rede e PTN sob o argumento de que não foram consultados sobre a indicação dos nomes.
Além de Rosso e Arantes, foram definidos os seguintes nomes para os cargos de comando do colegiado: Carlos Sampaio (PSDB-SP) como primeiro-vice-presidente; Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) como segundo-vice; e Fernando Coelho Filho (PSB-PE) como terceiro-vice.
PT e PC do B recorrerão
O PT e o PC do B anunciaram que poderão entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de líderes que definiram que a comissão especial que vai analisar a denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff, terá três vice-presidentes.
Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Lei do Impeachment (1.079/50) só prevê eleição do presidente e do relator. Ela alegou que as regras regimentais da Câmara dos Deputados também não prevêem os vices. Feghali sugeriu que a eleição de hoje se restrinja a esses postos.
