O DNOCS irá realizar a execução de desapropriação de terras, benfeitorias e coberturas vegetais, inseridas em área urbana e rural, abrangidas pela construção do Açude Público Fronteiras, localizado no município de Crateús, no Estado do Ceará. O edital está publicado na edição de hoje (8) do Jornal “O Povo”, do Ceará.
A desapropriação das áreas seguirá os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei 3.365/41 e normas afins coma matéria de desapropriação. A relação dos presumíveis proprietários e benfeitores está publicada através do edital 002/2018.
Os interessados na desapropriação, no decorrer do prazo de 30 dias do Edital, podem remeter à Comissão de Desapropriação ( Escritório de Desapropriação de Crateús, localizado à rua Humberto de Campos nº 1448, Bairro Planalto, Crateús- CE, CEP 63700-000) os seguintes documentos:
– Título de Domínio da propriedade da área a ser indenizada:
– Certidão Atualizada do Cartório de Imóveis e Hipotecas que o imóvel está livre e desembaraçado:
– Certidão de quitação com os impostos: Municipal, Estadual, Federal inclusive da Dívida Ativa da União:
– Guia do CCIR/ITR( Incra)
– Documento de Identidade (R.G), CPF:
– Certidão de nascimento ou de casamento ( se for casado)
Decorrido o prazo de 30 dias deste edital, os interessados se concordarem com a avaliação feita, assinarão o Termo de Ajuste, para então serem lavradas as respectivas escrituras públicas de desapropriação e concretizado o pagamento da indenização.
