Construção de usina próximo a cabos de internet no mar de Fortaleza é autorizada pela União

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A construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, foi aprovada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE), nesta quarta-feira (20/12), contrariando recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por riscos envolvendo o funcionamento da internet no Brasil.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), empresa estatal do governo do Ceará responsável pelo projeto da usina, diz que a usina “não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro”.

Polêmica que envolve as empresas de telecomunicação e o governo do Ceará, o intuito do projeto é a construção de uma usina, que tem estrutura no fundo do mar, para tornar a água potável principalmente para ser usada em períodos de seca no estado.

 Contexto... A Praia do Futuro é um dos locais no Brasil mais próximos da Europa e por isso é o lugar que primeiro recebe cabos de fibra ótica do continente; a partir da capital cearense, esses cabos vão para Rio de Janeiro, São Paulo e países da América Latina. Ou seja, se os cabos foram rompidos no Ceará, o serviço de internet pode ser afetado em todo o continente, deixando usuários off-line ou com internet lenta.

O parecer favorável da União divulgado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) altera a distância das tubulações dos cabos de internet. Em uma primeira versão do projeto, o intuito era posicionar as tubulações a 40 metros dos cabos de fibra ótica. A pedido da Anatel, a distância foi alterada para 567 metros. A agência argumenta, entretanto, que essa é apenas uma das 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC).

A Anatel disse que informou sua oposição à obra em setembro de 2022, mas que foi notificada sobre a alteração no projeto em agosto de 2023.

Em parecer técnico emitido na sexta-feira (15), a Anatel manteve oposição à construção da usina na Praia do Futuro e recomendou que o projeto fosse construído em outro local. Procurada nesta quarta (20/12), a agência não se pronunciou novamente até a publicação desta reportagem.

E o que acontece agora? Segundo a Cagece, o próximo passo é solicitar, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o requerimento da emissão da Licença de Instalação da planta. Após finalizado esta etapa, a construção da planta deverá ser iniciada até marco de 2024.

O que diz a Anatel

Um grupo de trabalho com as parte envolvidas para a discussão do projeto foi encerrado na última segunda-feira (11) sem acordo. Empresas que vendem serviços de internet no Brasil temem que a usina possa causar um apagão digital em todo o país.

Segundo a Anatel, o projeto da SPE – Águas de Fortaleza, responsável pela construção da usaina, não analisa riscos e providências com a infraestrutura terrestre e marítima associada aos cabos submarinos.

“No projeto da SPE são ignoradas as possibilidades de influência, dos dutos marítimos da Usina que despejam (supõe-se, com força e alta pressão) os dejetos em maior concentração de sal ao mar após o processo de dessalinização, no leito marinho”, diz trecho de uma nota divulgada pela Anatel antes da aprovação pela União.

“O projeto SPE não trata das 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC) informadas pela Agência, que não se limitou a requerer distanciamento de 500 metros em nenhum documento”, afirma outro trecho.

O que diz o governo

A Cagece diz, por sua vez, que as infraestruturas da usina não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro, o que, segundo a estatal, foi demonstrado tecnicamente em estudos.

Ainda segundo a Cagece, o cronograma de construção usina de dessalinização está mantido, com previsão para julho de 2024, após a emissão da licença de instalação do equipamento.

A SPE – Águas do Ceará diz que o projeto da usina de dessalinização não traz ameaças aos cabos e nem aos data center que existem na Praia do Futuro. “Isso está claramente demonstrado, razão pela qual mais de 20 pareceres de órgãos técnicos ambientais aprovaram a Licença Prévia para a execução do projeto”.

Consórcio

As obras da usina serão feitas por meio de parceria público-privada com o consórcio Águas de Fortaleza, que venceu edital com investimento previsto de R$ 3,2 bilhões.

Caso o processo siga sem interferências, a previsão é que as obras tenham início em março de 2024, com prazo estimado de conclusão para o primeiro semestre de 2026.

Praia de Fortaleza é hub da internet no Brasil

O trecho do litoral de Fortaleza onde fica a Praia do Futuro recebe 17 cabos submarinos que conectam o Brasil e a Europa e garantem internet rápida para o resto do país. Isto acontece pela proximidade com o continente europeu, distante cerca de seis mil quilômetros.

A partir da capital cearense, os cabos são estendidos até Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo a Anatel, esses cabos são responsáveis por 99% do tráfego de dados./g1

(Foto Divulgação/Cagece)

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