Os critérios para o credenciamento de Comunidades Terapêuticas (CTs) junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), bem como o perfil das unidades e os critérios para internação dominaram as discussões durante a IV reunião ordinária do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), gestão 2015/2017. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (9), na sede da SPD, com a participação de representantes de órgãos/instituições com assento no colegiado.
Na ocasião, a titular da SPD e presidente do Cipod, secretária Mirian Sobreira, ressaltou que a principal preocupação da pasta ao providenciar o credenciamento de novas CTs no Estado é com o cuidado ao ser humano com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, assegurando-lhe o melhor atendimento.
No momento, 20 comunidades terapêuticas em funcionamento no Ceará são conveniadas com a SPD e com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para o acolhimento de pessoas que apresentam dependência de álcool e outras drogas. São 572 vagas (503 masculinas e 69 femininas) no âmbito do Sistema Acolhe Ceará. Dezessete CTs estão localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Todos os acordos serão concluídos no final deste mês.
A continuidade da oferta de espaços adequados para acolher os usuários de drogas será assegurada pela SPD com o lançamento de edital para o credenciamento de novas CTs no Estado. O objetivo é contar com unidades conveniadas em todas as macrorregiões do Ceará, além de ampliar a oferta de vagas. No momento, o documento está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Colegiado
O Cipod foi criado na gestão do governador Camilo Santana com o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas, construindo uma rede de iniciativas para conter o avanço das drogas no Estado. O Conselho é composto por 26 representantes de secretarias estaduais, organizações não governamentais e entidades religiosas e estudantis do Ceará.
