A juíza Helga Medved, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado do Ceará, esteve reunida na tarde dessa segunda-feira (27/11), com juízes das Varas da Fazenda Pública para tratar sobre as filas de cirurgias eletivas, que são procedimentos realizados por meio de agendamento, ou seja, sem caráter de urgência e emergência.
O objetivo da reunião foi mostrar para os juízes como funciona o sistema integrado de cirurgias, além de mostrar como é feito o tratamento das cirurgias determinadas por decisões judiciais. Atualmente, este sistema abrange cirurgias nas áreas de otorrino, urologia e ortopedia. A reunião contou com a participação da juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, a médica Josenília Maria Alves Gomes, do Hospital Universitário Walter Cantídio, e o médico Mozart Ney Rolim, coordenador da Central Integral de Regulação de Leitos do Ceará.
Na ocasião, a juíza federal explicou que estão em andamento ações civis públicas no âmbito federal que tratam da regulação e regularização de filas de cirurgias em geral. Em uma delas, estão sendo abordadas as filas de cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade, na qual pela primeira vez foi organizada uma fila dos pacientes que estão esperando os procedimentos cirúrgicos, tendo sido criado um sistema eletrônico de monitoramento dessa fila.
“Atualmente o paciente pode entrar no sistema integrado de cirurgia e ter acesso à posição dele na fila. Os órgãos de controle, Ministério Público e Defensoria Pública, têm acesso à fila inteira para verificar se a ordem está sendo seguida”, destacou a magistrada. Além disso, segundo a juíza, foram homologados diversos protocolos para que a pessoa entre nessa fila, por exemplo, não é mais possível hoje em dia que o médico atenda um paciente em uma clínica particular e faça a cirurgia em um hospital público. Para a pessoa entrar nessa fila de cirurgia tem que seguir o caminho do Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilita que o sistema seja igual para todos, inclusive para aquele que não pode pagar uma consulta particular.
(TJCE)
