Em coletiva de imprensa realizada na Alece, o presidente da Comissão, deputado Fernando Santana (PT), destacou que não era possível anteriormente abrir uma CPI na Casa, tendo como alvo a Enel pela ausência de elementos técnicos e jurídicos para tal. “O estudo apresentado hoje concluiu que, no mínimo, já temos os elementos suficientes para abrir nessa Casa uma CPI, além de outros encaminhamentos”, anunciou.
De acordo com o parlamentar foram identificadas a existência de uma série de irregularidades cometidas pela Enel no que diz respeito a prestação de serviços de energia à população cearense.
O relatório apontou que a concessionária tem registrado péssimos indicadores de continuidade de serviços, com altos índices de interrupções no fornecimento, além de ser uma das concessionárias de energia do País que mais descumpre prazos de atendimento ao consumidor no que se refere à solução de reclamações.
Outras irregularidades apontadas no relatório dizem respeito a erros de faturamento, débitos indevidos, demora para execução de serviços técnicos, demora para soluções de demandas municipais, falta de transparência, problemas no faturamento da iluminação pública, problemas técnicos na rede, dentre outras.
Para o relator da Comissão Especial, deputado Guilherme Landim (PDT), considerando os dados oficiais contidos no relatório, ficou claramente demonstrado que a Enel Ceará possui diversas inadimplências, por descumprir de maneira generalizada, preceitos fundamentais estabelecidos em seu contrato de concessão, assim como já sofreu inúmeras penalidades.
“Nós vamos encaminhar esse relatório, com todos os descumprimentos encontrados, para a Aneel, que é o órgão fiscalizador que tem o dever de apresentar sanções à Enel, solicitando a cassação do contrato dessa concessionária de energia no Ceará”, assinalou Guilherme Landim. Segundo ele, “não é um processo simples, mas diante do que foi trazido pelo nosso relatório e pelo relatório do Ministério Público do Estado, queremos que cada item apresentado seja analisado e, comprovadas as irregularidades, que a cassação do contrato seja decretada”, enfatiza o parlamentar.
O outro encaminhamento que consta no documento, conforme cita o relator, é o envio das suas informações para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) para que sejam tomadas as medidas judiciais pertinentes, fazendo com que a concessionária Enel Ceará responda por todas as irregularidades apontadas perante o Poder Judiciário.
