A MP visa alterar as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A proposta modifica a Lei do Piso, de 2008, e cria uma fórmula para o reajuste anual dos salários dos professores da rede pública.
Pela nova regra, o reajuste do piso passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece limites mínimo e máximo para a atualização anual.
O governo afirma ainda que a fórmula atual de reajuste levaria a uma correção de apenas 0,37% em 2026, abaixo da inflação acumulada pelo INPC em 2025, estimada em 3,9%.
Com a nova metodologia, o reajuste previsto para o próximo ano seria de 5,4%, garantindo ganho real de 1,5% acima da inflação.
Caso a proposta seja aplicada integralmente pelos estados e municípios, o impacto adicional estimado para 2026 será de R$ 6,4 bilhões, segundo o MEC.
A pasta sustenta, porém, que o crescimento das receitas do Fundeb e da complementação da União permitiria absorver o aumento das despesas.
Com o reajuste previsto pela nova regra, o piso nacional do magistério poderá subir dos atuais R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63 em janeiro de 2026./Metrópoles
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