A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) vai promover audiência pública hoje.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. Estão convidados para o debate representantes dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e das Comunicações.
Ajuste fiscal
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes – como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras – e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei do Bem (Lei11.196/05).
O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.
