A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que autoriza as universidades públicas a cobrar pela pós-graduação lato sensu, pela extensão e pelo mestrado profissional. A proposta aguarda votação em Plenário.
Foram convidados para a reunião: o autor da PEC, Alex Canziani; o relator da proposta na comissão especial, deputado Cleber Verde (PRB-MA); e representantes do Ministério da Educação; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop); e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 10.