A partir de agora, conforme explicou o presidente, a matéria inicia tramitação na Casa e segue para as deliberações na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). “Os deputados e deputadas terão a oportunidade de aperfeiçoar, melhorar, debater, conversar, emendar e qualificar mais ainda essa leitura, que deve ser aprovada até o final do exercício desse primeiro semestre”, detalhou o presidente.
Durante o recebimento, o chefe do Legislativo estadual destacou ainda que o investimento de R$ 3,9 bilhões em serviços e obras estratégicas, previstos para 2027 na PLDO, faz parte de uma gestão que chegou, entre outras coisas, aos “maiores investimentos públicos e privados da história”. “Nós, no Ceará, temos grandes políticas públicas exitosas, as quais são referências positivas para a nação”, apontou.
O titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini, frisou que o projeto prevê R$ 53 bilhões, entre despesas correntes e despesas de capital, e que esse valor é possível devido à nota A+ de capacidade de pagamento (Capag), que aponta, conforme ele, para uma melhor poupança corrente, melhor liquidez e menor grau de endividamento. “Isso significa qualidade da informação. LDOs cidadãs, respaldam o ‘mais’ do A [nota]. Porque a gente está trazendo uma inovação no processo orçamentário, fazendo com que o tripé Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) conversem, dialoguem, convirjam”, esclareceu.
PLDO 2027
No projeto recebido pela Alece, está prevista uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, que supera em 6% a estimativa para este ano. Outros recursos somam-se ao montante, como os do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), R$ 12,9 bilhões; os de operações de crédito, R$ 2,6 bilhões; e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4,2 bilhões. Além disso, outras receitas totalizam R$ 12,7 bilhões, provenientes, principalmente, da contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União.
Entre os investimentos em serviços e obras estratégicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico prioritários para o ano, destacam-se a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; a duplicação do Eixão das Águas; a construção de hospitais em Iguatu e Baturité; a pavimentação de rodovias; a implantação do Projeto Malha d’Água e a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece.
Com relação às despesas, são projetados R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, entre os quais está a realização de concursos públicos. Outros R$ 18,8 bilhões são destinados à manutenção do funcionamento da máquina pública, enquanto o serviço da dívida soma R$ 3,7 bilhões. A matéria prevê também um Produto Interno Bruto (PIB) com o patamar de 3% em 2027, superando a projeção nacional, de 1,8%.
TRAMITAÇÃO NA ALECE
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 define as metas e prioridades a partir do Plano Plurianual 2024–2027, a serem aplicadas no exercício financeiro subsequente, e que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Conforme previsão do Regimento Interno da Alece, o processo legislativo deve ser concluído em até 60 dias. Durante esse tempo, pelo menos uma audiência pública deverá ser convocada pela COFT, com o objetivo de discutir o projeto, assim como as emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa.
LDO CIDADÃ 2026
Na ocasião, o secretário Alexandre Cialdini também apresentou um documento em linguagem simples com o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, batizada LOA Cidadã 2026, já aprovada pela Casa e em execução. Segundo Cialdini, o projeto foi elaborado com linguagem simples para facilitar o entendimento da população a respeito do documento. “A gente exatamente trouxe esse processo para que uma criança e um adolescente entendam a importância do orçamento, que eles possam fazer uma conexão entre o orçamento doméstico familiar e o orçamento público”, explicou.
No encontro, Romeu Aldigueri ressaltou o caráter cidadão do projeto, que ouviu cearenses de todas as regiões do estado para sua elaboração. “Quero parabenizar a Seplag, o secretário Cialdini e o governador Elmano, que fizeram as caravanas da cidadania. Conversando e dialogando com todos os setores da sociedade civil, em todos os quadrantes do Ceará, em todas as macrorregiões, fazendo uma PLDO cidadã”, disse.
