O Grupo de Trabalho (GT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que debate o financiamento da Educação, se reúne nesta quinta-feira, 23 de novembro, na sede da entidade, em Brasília. O GT foi criado com objetivo de acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, atualmente em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Em resumo, o texto da PEC pretende tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública. Já, a reunião do grupo prevê continuar as ações que objetivam identificar princípios que devem orientar proposta de um novo modelo de financiamento para a educação básica do país.
Além do encontro, a área de Educação da CNM abordou o tema durante a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 23 de novembro. A técnica da entidade, Mônica Cardoso, especialista em educação falou sobre a PEC 15 no bate-papo on-line – transmitido pelo Facebook da entidade. Dentre os assuntos, foram apresentados os esclarecimentos sobre o texto da proposta, os benefícios que pode trazer e a que significa tornar o Fundeb permanente.
A CNM reconhece que é preciso aperfeiçoar o financiamento da educação básica pública, a fim de promover equidade e qualidade na educação, além de demonstrar a urgência de que a União exerça de forma mais efetiva sua função redistributiva em relação aos sistemas de ensino de Estados e Municípios.
(CNM)
