No próximo domingo (2/11) de novembro, o Governo Federal encerra a consulta pública sobre o projeto da CNH sem autoescola. E, logo depois, o projeto deve entrar em vigor, “ainda em 2025″, confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O chefe da pasta falou sobre o trâmite do projeto no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quarta-feira, 29. Segundo Renan Filho, o projeto da CNH sem autoescola não precisará passar por votação no Congresso por ser uma resolução.
Na entrevista à EBC, o ministro disse que “se (a proposta) vai para o Congresso Nacional, as pessoas acham que vai demorar e perdem a confiança no processo”. “É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, resumiu o político.
A celeridade do projeto, conforme Renan Filho, é fundamental não apenas para a credibilidade em relação ao projeto, mas porque “tem muita gente esperando para tirar a carteira”. O Governo, aliás, já divulgou o passo a passo de como vai funcionar.
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Na proposta da CNH sem autoescola, o foco principal é a redução do custo do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente os valores para tirar a Carteira Nacional de Habilitação variam de R$ 2 mil até quase R$ 5 mil.
Principais pontos da CNH sem autoescola
A minuta do projeto estabelece o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, bem como das 45 horas de aulas teóricas presenciais.
Dessa forma, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas ou de forma autônoma, por meio de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas. Ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, as aulas práticas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. Com as medidas, a estimativa é de que o valor para tirar a CNH baixe para cerca de R$ 700.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. (Aproximadamente) 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, defendeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.
Conforme dados do Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam atualmente sem CNH. Já na categoria B, de veículos de passeio, 39% dos condutores dirigem sem Habilitação./AE
(Foto: Reprodução)
