As mudanças atingem principalmente pedidos de naturalização por residência e processos de reconhecimento da cidadania para netos de portugueses nascidos fora do país. Embora parte das novas exigências ainda dependa de regulamentação complementar, especialistas afirmam que muitas famílias tentam antecipar a entrada do processo.
Entre as principais mudanças está o aumento do prazo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia, o período sobe de cinco para sete anos. Para cidadãos de outros países, passa a ser de dez anos.
A nova lei também prevê exigências adicionais de integração cultural. Os candidatos deverão comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos nacionais portugueses, além de declarar adesão aos princípios fundamentais do Estado democrático português.
“A nova legislação mantém o direito à cidadania para netos de portugueses, mas o processo deixa de ser apenas uma comprovação documental e passa a exigir novos critérios ligados à integração e ao vínculo com Portugal”, afirma Estela Torres Ferreira, supervisora de Sucesso do Cliente e Processual da Porto Cidadania Portuguesa.
Ainda não está claro, porém, como essas exigências serão cobradas na prática. “A regulamentação oficial ainda não definiu se haverá prova, entrevista, certificados ou outro tipo de validação formal”, diz Estela.
Para Regina Quercetti, sócia do Q7R Advogados e CEO da Douro Axis Global, o novo modelo aproxima Portugal de sistemas adotados por outros países europeus e pelos Estados Unidos. “O candidato precisará demonstrar integração cultural e conhecimento institucional. É um endurecimento relevante em relação ao modelo anterior”, afirma.
Portugal tem a segunda maior comunidade de brasileiros fora do País, perdendo apenas para os Estados Unidos. São 513 mil brasileiros vivendo no país europeu, segundo dados do Itamaraty de 2023.
Corrida por protocolos
Segundo as especialistas, o período de transição entre a publicação da lei e a regulamentação das novas exigências criou um movimento de antecipação entre descendentes de portugueses. “Existe uma janela importante para iniciar processos antes da regulamentação detalhar oficialmente as novas exigências”, afirma Estela.
Regina ressalta que os processos já protocolados tendem, em princípio, a permanecer submetidos às regras anteriores, conforme previsto nas normas transitórias aprovadas pelo Parlamento português. “A legislação prevê proteção para procedimentos administrativos já pendentes, preservando o regime vigente na data da apresentação do pedido”, explica.
As especialistas evitam, porém, falar em garantia absoluta. Em matéria de nacionalidade, a aplicação prática depende não apenas da redação legal, mas também das interpretações administrativas e, eventualmente, das decisões dos tribunais portugueses.
Diferença entre protocolar e numerar
Outro ponto que preocupa os requerentes é a diferença entre apenas enviar a documentação e ter o processo oficialmente registrado pelo sistema português.
Segundo Estela, “dar entrada” pode significar apenas o envio dos documentos para a conservatória competente. Já o processo “numerado” é aquele efetivamente recebido, validado e registrado. Em meio ao aumento da demanda, especialistas alertam para possíveis atrasos entre a submissão online e a efetiva inclusão do pedido na fila de tramitação.
Filas maiores
O aumento repentino da procura deve ampliar ainda mais os tempos de tramitação. Na prática, os prazos variam conforme a modalidade da cidadania, a unidade responsável pelo processo e a qualidade da documentação apresentada.
Os problemas em certidões continuam entre os principais fatores de atraso. Divergências de nomes, documentos ilegíveis, ausência de apostilamento e certidões emitidas fora do prazo exigido pelas conservatórias estão entre as falhas mais frequentes apontadas pelas especialistas.
“Muitas famílias precisam localizar documentos portugueses antigos, corrigir registros brasileiros e organizar toda a linha de ascendência. Em muitos casos, o maior atraso acontece ainda na fase documental no Brasil”, afirma Estela.
A especialista reforça que muitos brasileiros iniciam processos sem sequer confirmar adequadamente o direito à nacionalidade. “Em momentos de ansiedade e mudança legislativa, cresce o número de pessoas que protocolam pedidos sem documentação suficiente ou sem enquadramento jurídico adequado”, diz./AE
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