O Ministério da Saúde autorizou o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
De acordo com a Portaria N° 507, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15, os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos municípios constantes na Portaria totalizam o montante de R$ 142.966.315,06.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Os créditos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
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