O Ceará sai da reunião entre Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) e secretários da Justiça de todo o País com a garantia de R$ 8,49 milhões a serem investidos no aparelhamento de suas unidades prisionais. A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, e o adjunto da pasta, Sandro Camilo, participaram de uma maratona de reuniões, nesta terça (17) e quarta-feira (18), em Brasília, discutindo o sistema penitenciário nacional. Na terça-feira, a reunião contou com a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
O valor se soma aos R$ 44 milhões – anunciados pelo Ministério da Justiça no início deste mês – já assegurados pelo Estado. O Ceará deve começar a receber o repasse tão logo o Fundo Penitenciário do Estado seja criado. O projeto de lei que cria o fundo aguarda o retorno da Assembleia Legislativa para ser encaminhado à Casa para análise e votação e, em seguida, sanção do governador Camilo Santana.
“Esse debate conjunto foi muito importante para se mostrar que, apesar de cada estado ter suas peculiaridades, as preocupações são muito semelhantes”, apontou a titular da Sejus, Socorro França. Para ela, esse recurso vai permitir que o Estado possa tocar demandas urgentes para manter a estabilidade do sistema penitenciário cearense.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado também foi uma das cinco escolhidas de todo o País pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) para compor a equipe de governança que vai acompanhar de perto as discussões sobre o Plano Nacional de Segurança Pública que está em construção pelo Ministério da Justiça.
Na manhã desta quarta, os secretários da pasta estiveram em uma segunda reunião com o diretor do Depen, Marco Antônio Severo, em que buscaram repostas para demandas específicas para os agentes penitenciários, como verbas para novos equipamentos, veículos e fardamento entre outros. “Investindo no agente penitenciário teremos uma política penitenciária cada vez melhor, com resposta direta no tratamento dado ao interno”, pontua.
(GOV-CE)
